Ainda repercute o rompimento dos governadores do
Nordeste com o presidente Temer (PMDB). Última sexta-feira, os nove
governadores se reuniram para decidir não concordar com o acordo de ajuste
fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos
das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita
Federal, conhecido como Lei da Repatriação.
O governador Ricardo Coutinho (PSB), por exemplo,
já havia comentado, que ainda não havia um consenso acerca das medidas
abordadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), em recente reunião com os
governadores e revelou que os gestores irão se reunir para discutir essas
questões: “Temos que preservar a autonomia dos estados”, disse.
“Estamos ainda estudando, devo ter uma reunião
sexta-feira com os governadores e nela vamos ter oportunidade de debater
algumas coisas. Os estados têm que preservar a autonomia, não podemos ter
medidas que venham de cima para baixo”, disse, lembrando que a Paraíba já corta
gastos desde 2011 e não tem como tomar as mesmas medidas de outros estados que
não fizeram.
Abaixo, a carta destinada ao presidente Michel
Temer em que explicam os motivos do rompimento do acordo:
CARTA
DOS GOVERNADORES DO NORDESTE
Recife, Pernambuco
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de
novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua
concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos
respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos
à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o
conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.
Números apurados pela União, divulgados pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos
Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas,
e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário
de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao
final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e
2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a
receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento
de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas
provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1%
nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a
importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de
juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.
Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas
essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do
Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a)
ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São
Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e
de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a
liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e)
o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f)
a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento
das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de
concessões e novos leilões da ANP.
Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum
dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e
municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação,
como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura
a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar
investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.
