MP aciona Polícia Federal para apurar fraudes em pesquisas
O Ministério Público Estadual (MPE)
encaminhou, na manhã de ontem, relatório à Assembleia Legislativa indicando
parecer sobre as denúncias feitas por deputados no tocante a fraudes em
pesquisas de intenção de voto durante a campanha do ano passado. No documento,
o órgão informa que requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de
inquérito policial para apurar os fatos.
As investigações já estão em curso e
o responsável pela coordenação dos trabalhos é o delegado Nelson Teles Júnior.
Há indícios de irregularidades em 20 municípios. Nove institutos estão na mira
da PF, pois, em alguns casos, o órgão está em situação regular perante a
Receita Federal, mas simplesmente não existe fisicamente.
No relatório, os quatro membros da
comissão formada pelo MPE para apurar essas ilegalidades ponderam que nem todos
os apontamentos dos parlamentares configuram-se como fraude de pesquisa
eleitoral. Como exemplo, citam Brejo Santo, cidade onde foram distribuídos
panfletos com a indicação dos números de candidatos que acabaram alterando o
resultado final do pleito. Em situações assim, o crime é de propaganda
irregular.
Os promotores de Justiça argumentam:
“existem empresas cuja idoneidade não as autorizam sequer a funcionar, haja
vista que se tratam de “empresas de fachada”, ou nem mesmo isso, como aconteceu
com o Instituto Icop”.
Eles ressaltaram a falta de leis que
regulamentem a criação e o funcionamento de empresas dessa natureza, o que
acaba dando margem à ocorrência de estudos eleitorais sem a mínima
qualificação. Em suma, criticam a inexistência de parâmetros para a realização
de pesquisas.
E sugerem: “seria recomendável a
realização de capacitação específica de juízes e promotores eleitorais nos
aspectos técnicos que envolvem as pesquisas eleitorais a fim de que suas
análises não permaneçam restritas basicamente aos elementos formais dos
trabalhos”.
Os Institutos
•
Instituto Cearense de Opinião Pública Ltda (Icop)
•
Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisas Ltda
•
DataSensus Pesquisa e Consultoria S/S Ltda
•
Informa – Informações e Pesquisas Mercadológicas Ltda
•
Adhemar Barros Fernandes – ME
•
Exacta – Instituto de Pesquisa e Consultoria Ltda
•
Ne.F – Núcleo Estratégico Fortaleza Consultoria Empresarial Ltda
•
Zaytec Brasil Serviços de Pesquisas Ltda
http://www.oestadoce.com.br/politica/mp-aciona-policia-federal-para-apurar-fraudes-em-pesquisas
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