O
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da 7ª Câmara Cível,
suspendeu nesta terça-feira (20) os direitos políticos, por quatro
anos, dos integrantes que formavam a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Massapê, no exercício do mandato de 2005.
Paulo
Ricardo Gomes Alves (ex-presidente), Francisco Juscelino Florêncio
(ex-vice-presidente), Francisco Kennedy Siqueira Campos (ex-1º
secretário) e João Lopes do Nascimento (ex-2º secretário) também
foram condenados a pagar dez vezes o valor da remuneração de cada
um e a devolver aos cofres públicos os salários referente a junho
de 2005.
De acordo com os
autos, os políticos decretaram recesso parlamentar, durante o mês
de junho de 2005. O ato não poderia ser realizado porque o Regimento
Interno da Legislativo municipal não autorizava a medida. Por conta
disso, o Ministério Público do Ceará (MPE/CE) ajuizou ação civil
pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento temporário
dos integrantes da Mesa, bem como a suspensão imediata do recesso.
(TJCE)
DO
BLOG MASSAPÊ INDO E VOLTANDO – Pela decisão do TJCE, ainda
cabe recurso. Atualmente, entre os quatro com os direitos políticos
suspensos, o único que está no exercício do mandado é o senhor
Francisco Juscelino Florêncio (PSDB).
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