Fixada pelo Judiciário
em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido
sem justa causa perderia o mandato. Apesar de ter sido recebida como
um avanço de costumes e fortalecimento dos partidos, os números
mostram que a regra não pegou.
Na legislatura passada,
após o Supremo Tribunal Federal confirmar - em outubro de 2007 - que
os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de
legenda. Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70
os deputados que mudaram de partido.
A maioria aproveitou-se
da permissão para saída durante a criação de um partido, usada
com sucesso pelo PSD, que amealhou 51 deputados federais. As brechas
deixadas pela regra e o placar de cassações mantiveram o estímulo
do troca-troca partidário. Até hoje, apenas um deputado federal
infiel foi cassado pela Justiça: o paraibano Walter Brito Neto, que
trocou o DEM pelo PRB.
A consulta feita pelo
deputado Sérgio Brito (PSD-BA) chegou ao TSE no início do mês e
questiona se os parlamentares de determinado partido poderiam migrar
para uma legenda formada pela fusão de outros dois partidos sem
correrem o risco de serem cassados.
No meio político, já
foi anunciado que PPS e PMN se unirão para formar o MD - Mobilização
Democrática. A dúvida sobre a possibilidade de cooptar
parlamentares, porém, fez com que as legendas congelassem
temporariamente a união. "Vamos esperar a resposta à consulta
porque tiveram prefeitos e parlamentares que ficaram inseguros",
disse o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP). Via
DN.
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