Decisões judiciais de primeira
instância determinam que nove entidades filantrópicas recolham R$
934 milhões aos cofres públicos, em impostos não pagos à União.
As organizações, beneficiadas com o perdão concedido pela Medida
Provisória 446, foram condenadas a perder seus certificados de
assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a
isenção de impostos. O grupo inclui várias instituições
tradicionais do país, como os institutos Mackenzie e Metodista, a
PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis.
As nove entidades estão entre 7,4
mil organizações supostamente filantrópicas, muitas delas
suspeitas de irregularidades ou mesmo fraudes detectadas em operação
da Polícia Federal. Todo o problema se deve à breve validade da
Medida Provisória 446, que perdoou R$ 2,1 bilhões em impostos não
pagos apenas referentes ao ano de 2007. Rejeitada pelo Congresso,
muitas entidades, principalmente escolas, faculdades e hospitais
particulares, se valeram do período em que a norma vigorou para
renovarem seus certificados de imunidade tributária.
O procurador-geral da República,
Roberto Gurgel, levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
que no mês passado obteve os primeiros esclarecimentos da presidenta
Dilma Rousseff, defendendo o perdão bilionário. Só na semana
passada, três sentenças foram proferidas por juízes federais de
primeira instância, analisando casos individuais.
Perderam o direito ao Cebas os
institutos Mackenzie, Metodista e a Fundação Dom Aguirre, que
mantém faculdades e colégios particulares. Como efeito colateral
das condenações, terão que pagar R$ 375 milhões aos cofres
públicos, segundo documentos que constam dos processos. Para
auditores da Receita Federal, elas nunca cumpriram exigências que as
credenciariam como filantrópicas, como concederem bolsas de estudo
suficientes, por exemplo. (extraído do Congresso em Foco)
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