O argumento da Procuradoria é
de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar desvinculado de
qualquer manifestação religiosa. Para o MPF, a frase "Deus seja
louvado" atenta contra os princípios da igualdade e da não exclusão de
minorias já que privilegia uma religião em detrimento de outras. Clique aqui
via blog
Massapê Indo e Voltando para ler a íntegra da ação).
O MPF recebeu
representação questionando a permanência da frase no novo modelo de
cédula. O Banco Central, por sua vez, lança mão da Constituição Federal
para justificar a presença da frase. Logo no preâmbulo da Carta Magna, aprovada
em 1988, constam os dizeres: "nós, representantes do povo brasileiro,
(...), promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da
República Federativa do Brasil".
Em nota enviada ao MPF, o
Ministério da Fazenda se defende dizendo que a inclusão da expressão religiosa
nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação do então presidente José
Sarney. Em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da
Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser "tradição da
cédula brasileira".
A ação também pede que a
Justiça estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de
retirar a expressão. A multa teria mero caráter simbólico, "apenas para
servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado
pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela
beneficiadas".
Fonte: Notícias Brasil
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