O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) ajuizou uma ação
civil pública junto à comarca de Massapê contra a administração
municipal, de responsabilidade do prefeito João pontes (PSDB), por conta
das irregularidades verificadas no depósito de resíduos sólidos da
cidade, o lixão.
Dentre
outras coisas, o MP solicita que o Município seja condenado a
elaborar um plano de gerenciamento integrado dos resíduos de acordo
com o que manda a lei estadual Nº13.103, de 2001, num prazo de 30
dias, e a construir um aterro sanitário devidamente legalizado.
“A
irregular descarga de lixo a céu aberto, sem as necessárias medidas
de proteção, causam grande desconforto e acarretam inúmeros
malefícios à saúde dos moradores da região, em consequência do
mau cheiro e da proliferação de moscas, roedores, baratas e outros
vetores”, explica a promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito.
Com informações do pgj/ce
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