A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na sessão
desta quinta-feira (12) uma mensagem do Tribunal de Justiça do Estado
que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados.
Carros blindados - A matéria autoriza o uso de carros blindados e segurança especial
para os magistrados que sofrem ameaças, comprovadas, e que corram riscos
em decorrencia da atividade.
Dinheiro - O texto assegura que recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e
Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju) poderão ser
direcionados para garantir a proteção de juízes e desembargadores
cearenses que estiverem correndo risco comprovado.
Urgente
- Na ocasião, o deputado Welington Landim (PSB), autor de quatro emendas ao texto
do TJ, esclareceu que a medida não compromete o erário e torna-se urgente pelo
fato de inúmeros magistrados sofrerem ameaças das partes interessadas nos
processos.
- Na ocasião, o deputado Welington Landim (PSB), autor de quatro emendas ao texto
do TJ, esclareceu que a medida não compromete o erário e torna-se urgente pelo
fato de inúmeros magistrados sofrerem ameaças das partes interessadas nos
processos.
Comissão de segurança - Uma das emendas de Landim, aprovadas com o texto, determina o encaminhamento da
denúncia de ameaça à Comissão Permanente de Segurança do TJ-CE, para no prazo
de cinco dias úteis haver apuração. Em caso de comprovação do perigo, o juiz
deve receber imediata segurança pessoal, inclusive carro blindado.
Violência contra juízes - O parlamentar citou levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
indicando aumento de 50% nos casos de juízes ameaçados nos últimos oito meses
no Brasil. De acordo com Welington, há ocorrências em que recompensas de R$ 500
mil são oferecidas para quem matar determinados profissionais.
Com informações da AL
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