A Assembleia
Legislativa aprovou em sessão desta quarta-feira (28) o projeto de
lei do Governo do Estado que altera o piso do magistério e que garante
o reajuste automático desse valor. Conforme a matéria, o valor do
piso fica definido em R$ 1.451,00, conforme a Lei Nacional do Piso do
Magistério. Dessa maneira, nenhum professor da rede pública do
Governo do Estado receberá vencimento baixo do valor definido pela
Lei Nacional. A matéria prevê que o reajuste será retroativo ao
mês de janeiro de 2012. Em fevereiro passado, o Congresso Nacional
aumentou o piso nacional do magistério de R$ 1.187,00 para R$
1.451,00.
Segundo dados da
Secretaria da Educação (Seduc), serão beneficiados 6.894
professores que tinham vencimentos de 1.270,00 ( maior que o piso
anterios, mas inferior ao piso definido pelo Congresso). Dessa
forma, o Governo do Estado garante que nenhum professor terá
vencimento abaixo do piso, de acordo com a Lei Nacional. Além disso,
o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, já
iniciou o estudo para a implantação progressiva do regime que
reserva 1/3 da carga horária do professor para as tarefas de
planejamento, já a partir do segundo semestre de 2012 e seguirá
de forma escalonada até 2014.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação
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