7 de março de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL REPRESENTA CONTRA PSDB DE MASSAPÊ POR PROPAGANDA IRREGULAR

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma representação contra o PSDB de Massapê por propaganda eleitoral antecipada. O partido, através de seu presidente, foi recomendado a retirar os adesivos, perceptíveis em alguns veículos automotores circulando na cidade.

Segundo o Ministério Público, os carros que circulam no município de Massapê estão ostentando adesivos com o nº 45, que identifica o PSDB, propaganda partidária que prepara os caminhos para a propaganda eleitoral direta, causando desequilíbrio na disputa eleitoral. Afirma, ainda, que o tal número coincide com o número utilizado pelo Prefeito Municipal  na última eleição e será o número utilizado nas eleições de 2012 pelo candidato a Prefeito.

"Considerando, por fim, o objetivo do Ministério Público Eleitoral, como guardião do regime democrático e da ordem jurídica, em prevenir as condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à cidadania e à correta aplicação das leis, fiscalizar o processo eleitoral, bem como, propor representação junto a Justiça Eleitoral, caso exista a violação de algum dos preceitos da Lei nO9.504/97, serve da presente para RECOMENDAR o seguinte:
Ao Presidente do PSDB, Sr. Paulo Gilson Farias Rosendo, a retirada de eventual
propaganda com o número do partido constante em carros que circulem no Município de Massapê."
 Colaboração do www.massape.fm.br

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