O
Orçamento Geral da União para 2012 tem uma novidade que pode influenciar a vida
de cerca 64 milhões de pessoas. Podem ser incluídas emendas de iniciativa
popular para as áreas de saúde e saneamento básico para cidades com até 50 mil
habitantes.
O valor
das emendas foi definido de acordo com o tamanho da cidade. Municípios com até
5 mil habitantes podem receber R$ 300 mil; entre 5 mil e 10 mil habitantes, R$
400 mil. Já os que tiverem entre 10 mil e 20 mil habitantes terão direito a R$
500 mil em emendas, e entre 20 mil e 50 mil habitantes receberão R$ 600 mil. As
propostas devem ser encaminhadas ao Congresso até o dia 10 de dezembro. As
propostas devem ser formuladas por meio de audiências públicas.
Os recursos deverão ser aplicados na estruturação da rede de serviços de
atenção básica à saúde; em melhorias sanitárias nas residências; na implantação
e melhoria dos sistemas públicos de controle de resíduos sólidos, abastecimento
de água e de esgotamento sanitário, exceto em regiões metropolitanas; e
serviços de urgência e emergência da rede.
É a primeira vez que os municípios poderão participar diretamente da elaboração
da proposta orçamentária, por meio dos deputados e senadores. O relator-geral
do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será o responsável por
incluir as emendas no texto do projeto de lei. Mesmo que não apresentem seus
próprios projetos, os municípios ainda poderão ser beneficiados por emendas de
bancadas ou individuais dos parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2012 deverá ser votado pelo
Congresso Nacional até o dia 22 de dezembro, quando o Parlamento entra em
recesso. A previsão de Chinaglia é votar o parecer final na Comissão Mista de
Orçamento no dia 19 de dezembro.
Fonte Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário