PROJETO PROÍBE TROCA DE DOMICÍLIO ELEITORAL

Um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (8), tenta  impedir prefeitos e vice-prefeitos de trocarem o domicílio eleitoral no exercício do cargo.

De acordo com o texto, que segue agora para análise da Câmara, os políticos têm fraudado a Constituição, que permite apenas uma única reeleição para chefes do Executivo.

José Pimentel do PT

Os gestores - prefeitos e vice-prefeitos - aproveitariam brechas na lei para transferir o domicílio e exercer mandatos consecutivos em diferentes municípios do país.
Relator da proposta, o senador cearense, José Pimentel (PT), alertou que a Câmara discute outras regras para a transferência de domicílio de prefeitos e vereadores.