MASSAPÊ VAI RECEBER R$ 3.200.442,60 PARA LIDAR COM O CENÁRIO LOCAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DOENÇA DO CORONAVÍRUS

29 de MAI 2020 - Os municípios brasileiros irão receber nos próximos 15 dias o repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para contornarem os efeitos do novo coronavírus. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na quarta-feira, 27 de maio, e publicado ontem (28) como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU).

O município de Massapê vai receber a quantia de R$ 3.200.442,60. Para receber em os valores, os municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU.

Com esse dinheiro, os estados e municípios têm a responsabilidade de lidar com o cenário local de prevenção e combate à doença.

VEJA COMO FICAM OS R$ 23 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS:

- R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, distribuídos por critério populacional. Valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);

- R$ 20 bilhões para uso definido pela gestão local. Primeiro, serão divididos os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os R$ 20 bi entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.
Col. CNN 

MASSAPÊ: "ASSOPROS" NA SESSÃO DA CÂMARA CESSA PALAVRA DE VEREADOR DA OPOSIÇÃO

29 de MAI 2020 - O vereador Marquinhos do Gás (PSDB) que está no mandato na Câmara de Massapê (Zona Norte) por conta de uma licença do titular Paulo Vagalume (PSDB) foi impedido de utilizar da palavra devido barulho de "assoprados" supostamente produzidos pelo vereador de situação, Enfermeiro Rogério Emanuel (PROS).

A inacreditável atitude foi no exato momento em que o vereador Marquinho do Gás (PSDB) fazia a contestação do ínfimo valor que será atribuído por parte para da Prefeitura de Massapê aos profissionais de Saúde.

Uma gratificação de apenas 150 reais para quem está na linha de frente da Covid-19, em o município do interior cearense que tem um alto índice de pessoas que contraíram a Doença.

A Mesa Diretora da Câmara de Massapê, liderada pelo presidente Michel Tomaz (PP) precisa alertar os servidores do legislativo que auxiliam nos trabalhos da sessões remotas, que tal fato (lastimável) não aconteça mais.

Em tempo: Os programas que são utilizados para sessões remotas acusam qualquer interferência nos microfones dos participantes nas reuniões. Logo o câmera destaca quem está desejando interferir.

No caso da sessão da última quarta-feira (27/05), a câmera foi direcionada ao vereador Enfermeiro.
Fonte: blog Sobral de Prima

CAIXA ABRE NO PRÓXIMO SÁBADO PARA SAQUE DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

29 de MAI 2020 - A Caixa vai abrir 2.213 agências no próximo sábado (30), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em janeiro e que queiram fazer o saque em espécie do benefício. A partir desta data, também será possível a transferência do benefício para contas da Caixa ou de outros bancos.

Em época de pandemia, o auxílio emergencial está sendo pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

Antes de ir a uma agência, orienta a Caixa, os clientes devem consultar as unidades que estarão abertas em sua localidade.

Desde o dia 20 de maio, foi creditado em 31 milhões de contas o pagamento da segunda parcela, totalizando R$ 20,3 bilhões.

GOVERNO DEVERÁ PAGAR QUARTA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

29 de MAI 2020 - O presidente da República Jair Messias Bolsonaro disse ontem em sua live no facebook, que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela. Novo valor está em discussão no governo. "Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar", disse.

SENADO APROVA LINHA DE CRÉDITO DE ATÉ R$ 100 MIL PARA DENTISTAS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS, MÉDICOS, PSICÓLOGOS E VETERINÁRIOS

29 de MAI 2020 - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (28/05) um projeto de lei que estabelece uma linha especial de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais que atuem como pessoa física. Entre os beneficiados pela proposta estão dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, nutricionistas, psicólogos e veterinários.

O projeto, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos/CE), inclui ainda contabilistas, biólogos, economistas, fotógrafos, jornalistas, publicitários, químicos e sociólogos. A proposta foi aprovada, em sessão virtual, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto será encaminhado agora para avaliação da Câmara dos Deputados. Se sofrer mudanças, volta ao Senado.

ESTE ANO, CONTAS PÚBLICAS DEVEM FECHAR COM DÉFICIT DE R$ 708,7 BILHÕES

28 de MAI 2020 - Com gastos extras para enfrentamento da pandemia de covid-19, queda de receitas pela postergação de pagamento de tributos e com atividade econômica em queda, o Tesouro Nacional prevê déficit nas contas públicas de R$ 708,7 bilhões. Esse valor corresponde a 9,9% de tudo que o país produz - Produto Interno Bruto (PIB).

Se a estimativa se confirmar, será o maior déficit primário (despesas maiores que as receitas, sem considerar o cálculo os gastos com juros) já registrado pelo setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, segundo o Tesouro Nacional.

No mês passado, o Tesouro estimava déficit primário de R$ 600 bilhões. Em 2019, o déficit primário do setor público ficou em R$ 61 bilhões (0,9% do PIB).

“O déficit do setor público pressupõe que não haja novas frustrações de receitas e renovação dos programas de combate aos efeitos econômicos e sociais da covid-19, muitos dos quais programados para terminar em junho. Se algum programa for renovado ou se houver novas frustrações de receitas, o déficit primário do setor público passará de 10% do PIB, pressionando ainda mais o crescimento da dívida líquida e bruta”, diz o Tesouro, em relatório divulgado hoje (28).

O Tesouro destaca que a dívida pública bruta deverá passar de 75,8% do PIB, em 2019, para mais de 93% do PIB com as medidas já anunciadas, um crescimento de 17 pontos percentuais. A dívida líquida do setor público passará de 55,7% para cerca de 68% do PIB, acréscimo de cerca de 12 pontos percentuais do PIB em um ano.

Em abril, o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 92,902 bilhões, contra um superávit de R$ 6,526 bilhões no mesmo mês de 2019. O resultado do mês passado foi o pior já registrado pelo Tesouro Nacional na série histórica iniciada em 1997.

De janeiro a abril, o resultado negativo chegou a R$ 95,762 bilhões, contra R$ 2,762 bilhões no primeiro quadrimestre do ano passado. O resultado negativo em 12 meses chegou a R$ 189,5 bilhões, equivalente a 2,58% do PIB.

A projeção de déficit primário para o governo central é de cerca de R$ 676 bilhões, próximo a 9,5% do PIB.

FUMANTE COM CORONAVÍRUS TEM 20 VEZES MAIS CHANCES DE MORRER

28 de MAI 2020 - As pessoas fumantes, infectadas com o novo coronavírus COVID-19, têm 20 vezes mais chances de morrer do que as não fumantes. O alerta é da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo - SOCESP, que esta semana lançou em seu site uma campanha voltada à conscientização sobre os perigos de fumar. "O fato de os fumantes estarem mais propensos às infecções virais e a probabilidade de morte 20 vezes maior quando a COVID-19 infecta fumantes, de acordo com estudos realizados, faz deste um bom momento para se pensar em tratamentos antitabagismo", ressalta o presidente da entidade, João Fernando Monteiro Ferreira.

Segundo a associação de cardiologistas, o tabagismo enfraquece o sistema imunológico e torna mais lenta a reação do corpo às infecções. A capacidade pulmonar reduzida, comum em fumantes, também aumenta o risco de desenvolver as formas mais graves das infecções. "Trata-se da principal causa evitável de morte e encurta a vida de homens em dez anos e de mulheres em 12 anos", disse o presidente da entidade.

De acordo com a entidade, o Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking mundial de tabagistas, são 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens fumantes. No entanto, o número de brasileiros que mantém o hábito de fumar caiu 38% nos últimos anos. Em 2019, 9,8% afirmavam ter o hábito de fumar, enquanto em 2006 o índice era de 15,6%.

BOLSONARO VETA AUMENTO PARA SERVIDORES ATÉ O FIM DE 2021 E SANCIONA SOCORRO A ESTADOS

28 de MAI 2020 - O presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro sancionou com vetos a lei de socorro aos estados e municípios. O prazo final era até esta quarta-feira (27/05). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28/05). Após dar aval a deputados e senadores para manter reajuste mais amplo para servidores, o presidente atendeu a apelo do ministro da economia Paulo Guedes e congelou os salários até o fim de 2021.

A suspensão do aumento de vencimentos do funcionalismo de municípios, estados e União era contrapartida exigida por Guedes para ajudar os entes da Federação a enfrentar os efeitos do coronavírus. O Congresso Nacional Brasileiro agora pode manter ou derrubar os vetos de  Bolsonaro. Porém, na tramitação do texto, deputados e senadores haviam poupado do congelamento de salários uma gama ampla de servidores.

Entre as categorias beneficiadas estavam civis e militares, como professores, médicos, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, agentes funerários, policiais e as Forças Armadas. A decisão, segundo projeção da equipe de Guedes, reduziria para R$ 43 bilhões a economia com o congelamento. Inicialmente, eram previstos R$ 130 bilhões.

De acordo com Jair Messias Bolsonaro, na mensagem do veto, o dispositivo aprovado "viola o interesse público por acarretar em alteração da economia potencial estimada". "A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal", escreveu.

CLARO LIBERA INTERNET PARA ESTUDANTES DO ENEM

27 de MAI 2020 - Pensando em possibilitar que cerca de 26,8 milhões de clientes possam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de dentro de casa, a Claro firmou parceria com o Descomplica e disponibilizará internet ilimitada e gratuita para quem quiser assistir as videoaulas. A assinatura da plataforma de ensino, de custo mensal de R$ 19,99 também ficará de graça para os clientes com Prezão da Claro.

Segundo a empresa, o benefício vale para todos os clientes do Prezão da Claro, seja de planos diários, semanais ou mensais. Os clientes poderão acessar conteúdo educacional por meio do smartphone, sem consumo de dados móveis.

Parceria

A parceria das empresas prevê acesso gratuito ao Descomplica para os clientes do Prezão da Claro até a realização da prova do Enem 2020, que foi recentemente adiada.

Conforme o CEO Unidade de Consumo e PME da Claro, Paulo César Teixeira, a iniciativa leva em conta os cerca de 6 milhões de estudantes que se inscrevem anualmente.

“Sem as aulas presenciais, a internet se tornou ainda mais fundamental para os estudos. Com a parceria do Descomplica e o Prezão da Claro, queremos garantir acesso a quem mais precisa.

Além da melhor conectividade móvel, com o 4.5G mais rápido do Brasil, vamos colaborar no fomento à educação nessa parceria inédita com o Descomplica”, destaca.

Ainda segundo o CEO, desde o início da quarentena a Claro tem focado em oferecer conectividade para acesso à informação segura.

De acordo com Teixeira, a operadora tem disponibilizado WiFi gratuito, bônus de internet móvel e abertura de canais na TV por assinatura para garantir que seus clientes fiquem seguros e em casa.

Paulo César destacou ainda que a empresa atuou na implantação de conectividade em aldeias indígenas e hospitais de campanha, além de contribuir para soluções de dados de deslocamento para auxiliar autoridades na adoção de políticas públicas de isolamento.

CAMILO ANUNCIA INÍCIO GRADUAL DA REABERTURA DO COMÉRCIO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (1º)

27 de MAI 2020 - O governador Camilo Santana (PT) anunciou em live nesta terça-feira (26), que a partir de segunda-feira (1º), haverá o inicio gradativo da reabertura do comércio no Ceará. Detalhes do plano econômico serão divulgados até quinta-feira, 28. A retomada será em fases e com cuidados.

De acordo com o governador, o plano de retomada foi decidido hoje em reunião com equipe de economia e saúde. As orientações serão aplicadas de forma diferente para cada região, de acordo com os índices de incidência da Covid-19. “Deverá ser apresentado amanhã ou quinta-feira. Vamos apresentar os critérios estabelecidos para o inicio da abertura, com muita responsabilidade”, afirmou.

3ª TURMA DO STJ ADMITE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA FISCALIZAR PENSÃO ALIMENTÍCIA

27 de MAI 2020 - É possível determinar a prestação de contas para fiscalização de pensão alimentícia, pois a guarda unilateral pela mãe do menor obriga o pai a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para solicitar informações.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para obrigar a mãe de uma criança a apresentar contas ao pai, demonstrando como utiliza o valor pago em pensão alimentícia. A decisão foi tomada por maioria, por três votos a dois.

O entendimento vencedor se baseia no parágrafo 5º do artigo 1.583 do Código Civil, que institui essa responsabilidade de supervisão ao genitor que não detém a guarda. Por isso, "sempre será parte legítima para solicitar informações ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos".

A decisão desafia precedente da própria 3ª Turma, que há pouco mais de um ano definiu que deficiências na administração da pensão devem ser objeto de análise global na via judicial adequada — não por prestação de contas. Esse foi o entendimento mantido pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso, e Ricardo Villas Bôas Cueva. 

Ministra Nancy Andrighi fez diferenciação entre prestação de contas no procedimento comum e no especial.

RECUSAR CÉDULAS, EXPONDO CLIENTE A SITUAÇÃO VEXATÓRIA, GERA INDENIZAÇÃO

27 de MAI 2020 - Ainda que seja permitido recusar cédula caso haja suspeita sobre sua veracidade, exercer tal conduta com excessos, expondo o consumidor a situação vexatória, caracteriza ato ilícito. 

Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou as Lojas Americanas a indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 3 mil. A decisão foi proferida em 17 de abril.

Segundo os autos, a autora tentou comprar um liquidificador. No entanto, foi informada por uma empregada da loja que as cédulas eram falsas.

Ao retornar ao banco no qual havia sacado o valor, foi constatado que as cédulas eram verdadeiras. Ainda assim, as Lojas Americanas se recusaram a recebê-las.

De acordo com relato de uma das testemunhas, os demais clientes ouviram a empregada afirmar que a consumidora havia apresentado notas falsas, o que gerou tumulto e constrangimento.

“No caso em exame, evidencio o comportamento ilícito da ré. O depoimento da testemunha confirma os fatos relatados no boletim de ocorrência”, afirma o relator do caso, desembargador Rogério Medeiros.

Para o magistrado, como se trata de hipótese de relação de consumo, há a obrigação de reparar o dano, baseado na responsabilidade objetiva da empresa.

AUXÍLIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS: PRAZO PARA VETO VENCE HOJE

27 de MAI 2020 - Termina hoje o prazo para o presidente Jair Bolsonaro sancionar — ou vetar — o projeto (PLP 39/2020) que concede auxílio de R$ 60 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para combate à pandemia do coronavírus. O Senado abriu o caminho para o Planalto barrar exceções à regra de congelamento de salários, prevista no texto, ao aprovar a Medida Provisória nº 918/2020, que reestrutura cargos e funções da Polícia Federal e prevê reajustes ao topo da carreira do órgão.

O chefe do Executivo cobrava a aprovação da MP antes de liberar o dinheiro aos entes federados, porque o projeto de auxílio aos estados também congela salários do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021. Ele deve sancionar o texto sem poupar a segurança pública, a pedido da equipe econômica. Com a aprovação da MP, no entanto, vantagens já negociadas, como as previstas para os policiais, devem ser garantidas. Assim, Bolsonaro fica livre para vetar as exceções inseridas pelos parlamentares ao congelamento salarial.

Apesar de o chefe do Executivo ter anunciado que fará o que Paulo Guedes (ministro da Economia) quer — proibição de reajustes até 2021 e contenção de gastos com a folha de pagamento —, há dúvidas se irá mesmo se indispor com o funcionalismo e se suportará a pressão de categorias não contempladas, por mais de 18 meses. Como a redação do texto tem brechas e inconsistências, segundo especialistas, a previsão é de que abra espaço para uma enxurrada de ações na Justiça.

SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE CORTE DE LUZ EM VÉSPERA DE FINS DE SEMANA

27 de MAI 2020 - O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.

“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

NOVO PRAZO DE INSCRIÇÃO NO ENEM 2020 TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA

27 de MAI 2020 - Após ter sido prorrogado na semana passada, o novo prazo de inscrição para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 termina às 23h59 desta quarta-feira (27). As datas da prova ainda estão indefinidas e deverão ser escolhidas em uma enquete com os participantes a partir de junho.

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página do participante no link https://enem.inep.gov.br/participante/#

É preciso ficar atento para o pagamento da taxa de inscrição, que não foi estendido: o boleto de R$ 85 deve ser pago até esta quinta-feira (28) em agências bancárias, casas lotéricas, correios ou pela Internet. Sem isso, a inscrição não será validada. Estudantes que tiveram a isenção da taxa também devem se inscrever no Enem.

Nesta quarta também se encerram os prazos para:

Solicitar atendimento especializado do Enem impresso.

Alterar dados cadastrais, município de provas, e opção de língua estrangeira

GOVERNO VAI CONTRATAR 5,1 MIL PROFISSIONAIS PARA AÇÕES CONTRA COVID-19

27 de MAI 2020 - O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações de enfrentamento a covid-19. A portaria foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU).

Os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses. A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos.

Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde.

Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos).

BANCOS ABREM EM CARÁTER ESPECIAL NO CEARÁ, MESMO EM FERIADOS ANTECIPADOS

27 de MAI 2020 - As agências bancárias funcionam, em caráter especial, durante a antecipação dos feriados religiosos em Fortaleza, nesta quarta-feira (27) e quinta-feira (28), conforme garantiu o Sindicato dos Bancários do Ceará junto à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Segundo o Sindicato, com a negociação, ficou acertado que as agências bancárias funcionarão em regime especial durante esses dias, realizando apenas atendimento social (pagamento do auxílio emergencial e demais benefícios sociais).

Além disso, nesses dois dias, as agências funcionarão apenas com 30% do contingenciamento dos quadros disponíveis nas unidades. O objetivo é não gerar aglomeração nos dias seguintes aos feriados antecipados pelo decreto municipal.

COMEÇA PRAZO PARA INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ADERIREM AO SISU

25 de MAI 2020 - Instituições de ensino superior públicas e gratuitas que quiserem oferecer vagas para seus cursos de graduação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o segundo semestre de 2020, poderão aderir ao programa a partir desta segunda-feira (25). O período de adesão ficará aberto até as 23h59 de 29 de maio. Já o prazo para retificação do termo de adesão será de 1º a 5 de junho. O processo seletivo usa as notas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) como critério de classificação.

Os estudantes interessados em concorrer a uma vaga em uma universidade ou instituto público poderão consultar os cursos e o número de vagas que serão disponibilizados por cada instituição participante.Os interessados poderão fazer as inscrições para o Sisu 2020 entre os dias 16 e 19 de junho.

O Sisu é o único programa do governo federal para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente e para participar é preciso ter feito as provas do Enem 2019 e não ter zerado a redação. Também é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas objetivas.

(Agência Brasil)

APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMEÇAM A RECEBER A 2ª PARCELA DO 13º NESTA SEGUNDA-FEIRA (25)

25 de MAI 2020 - O INSS começa a pagar nesta segunda-feira (25) a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas. O pagamento, que em geral costumava ocorrer em novembro, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.

Quem recebe um salário mínimo: o depósito será feito entre 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador, junto com o benefício referente a maio;

Quem recebe acima de um salário mínimo: pagamento será creditado entre 1º e 5 de junho, junto com o benefício referente a maio.

Segundo o governo, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões. A primeira parcela foi paga aos beneficiários entre os meses de abril e maio.

QUASE 10 MILHÕES AGUARDAM ANÁLISE PARA RECEBER R$ 600,00 DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

25 de MAI 2020 - Quase 10 milhões de pessoas estão em análise para saber se terão direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00. São 4,9 milhões de cadastros em primeira avaliação de dados e outros 4,8 milhões em reanálise. O cadastro no programa poderá ser feito até o dia 03 de junho de 2020. Os cadastros processados para pedir o benefício chegaram a 101,2 milhões. 

Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis e 42,2 milhões inelegíveis. Um dos principais motivos para a negativa do pedido dos que se inscreveram está ligado à renda. São trabalhadores informais, mas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, o que impede o pagamento do benefício, de acordo com lei do auxílio.

ENEL PERMITIRÁ PARCELAMENTO DE CONTAS EM ATRASO DURANTE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

23 de MAI 2020 - A Enel Distribuição Ceará irá permitir que as contas em atraso com a empresa sejam pagas de forma parcelada. A decisão foi confirmada nesta sexta-feira (22).

Segundo a companhia, o objetivo é facilitar o pagamento dos débitos para os clientes que foram ou estão sendo impactados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Os clientes que optarem pelo parcelamento, que poderá ser feito em até oito vezes, estarão isentos da cobrança de juros.

A iniciativa, contudo, implica que o pagamento de um valor de entrada de 13% do total do débito.

As parcelas serão cobradas na fatura das contas de energia.

Para aderir ao programa especial de pagamento, os clientes residenciais e de empresas de pequeno e médio porte poderão solicitar a negociação pelo aplicativo Enel Ceará, pela Agência Virtual ou pelo WhatsApp (88 - 99271-7935).

A empresa ainda disponibiliza o contato telefônico para o esclarecimento de dúvidas.

O BRASIL PODE "QUEBRAR", POR PAULO NOGUEIRA BATISTA JR

23 de MAI 2020

CONGRESSO AVALIA ADIAR 1º TURNO DAS ELEIÇÕES PARA 15 DE NOVEMBRO OU 6 DE DEZEMBRO

23 de MAI 2020 - Pela Constituição Federal, o primeiro turno das eleições deve ser realizado no primeiro domingo de outubro e o segundo turno, se houver, no último do mesmo mês. Neste ano, as eleições estão marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro, respectivamente.

A ideia é permitir que as eleições ocorram com segurança, sem riscos relacionados à pandemia do novo coronavírus, mas evitar também que os atuais mandatos de prefeitos e vereadores sejam prorrogados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (21) que o Congresso Nacional estuda adiar o primeiro turno das eleições municipais deste ano para 15 de novembro ou 6 de dezembro – as duas datas caem em um domingo.

“Você tem aí dois períodos que estão sendo discutidos. Seria 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro para o primeiro turno. E o segundo turno em um período menor para dar tempo de fazer a transição, da prestação de contas. Essas são as ideias”, afirmou Maia.

Maia ponderou, no entanto, que antes de pensar na data é preciso resolver se a decisão será mesmo a favor do adiamento. A partir daí, ressaltou que a escolha da data será resolvida após consulta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.

CAMILO SANTANA LIDERA PESQUISA COMO MELHOR GOVERNADOR EM TEMPOS DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

23 de MAI 2020 - O Índice de Popularidade Digital (IPD) de abril mostra que entre os governadores, Camilo Santana (CE) se mantém em primeiro lugar, posição que conquistou no mês passado.

Em segundo lugar, João Doria (SP) que subiu uma colocação e em seguida vem Rui Costa (BA). Mantendo a alta popularidade digital, as primeiras posições no ranking são governadores que vêm defendo o isolamento socialdurante a pandemia do COVID-19.

Na mesma linha de defesa do isolamento, Mauro Carlesse (TO), lidera a “taxa de crescimento de popularidade”, crescendo 25% no índice e tendo o melhor indicador no grupo entre os meses de março e abril.

A Quaest é uma consultoria especializada em pesquisas de opinião e em análise de redes sociais. Para saber mais, entre em contato conosco.

(Roberto Moreira)

IMPEACHMENT À VISTA: AGORA OU NUNCA

23 de MAI 2020 - Jair Bolsonaro já extrapolou todos os limites e sua corda parece possuir um tamanho que não somos capazes de mensurar. Comete, dia após dia, uma quantidade de atos desviantes e passíveis de enquadramento como crime de responsabilidade. 

A divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, na qual o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro diz que foi pressionado por Jair Bolsonaro a trocar o comando da Polícia Federal, provocou, ontem (22), críticas à postura do presidente, ampliou o desgaste na relação do Palácio do Planalto com a instância máxima do Judiciário e deu munição para partidos opositores defenderem a abertura de um processo de impeachment. 

Não permite que haja um só dia para que se respire um ambiente de paz política no país. Impõe um tensionamento interminável, uma crise permanente, ora com os demais poderes, atacando os presidentes das Casas legislativas e ministros do Supremo Tribunal Federal, ora com os entes federativos, hostilizando os governadores ou, ainda, com a oposição em enfrentamento direto com qualquer um que exercite o direito de crítica. Isso tudo fora o relacionamento agressivo e autoritário com a imprensa. 

Para as forças democráticas da esquerda brasileira, partidos, entidades, movimentos, a despeito de todas as questões acima pontuadas que mostram razões sensíveis contrárias ao impedimento, o pedido de impeachment deixou de ser uma opção discutível e se impõe como uma necessidade. 

O parlamento, onde estão os outros representantes do povo legitimamente eleitos, precisa tomar posição acerca da conduta do dirigente da nação. As condições jurídicas, essas estão dadas há algum tempo. As condições políticas, essas precisam ser construídas. O passo primeiro é apresentar o pedido. O momento é agora.

VÍDEO DA REUNIÃO MINISTERIAL COM BOLSONARO

23 de MAI 2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL SÓ SERÁ DEPOSITADO EM CONTAS FORA DA CAIXA A PARTIR DO DIA 30

21 de MAI 2020 - A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Guimarães explicou que, de hoje (20) até o dia 26, o auxílio está sendo depositado nas contas de poupança digital da Caixa de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Até o dia 29, o dinheiro poderá ser movimentado exclusivamente por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em estabelecimentos parceiros.

“Foi definido que houvesse uma oferta de contas digitais para que, antes do saque, as pessoas pudessem pagar contas e fazer compras pela internet. Todos podem ficar tranquilos que, no dia em que for realizado o saque para os 3 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa, todo o dinheiro que está na conta digital será transferido para a sua conta”, declarou.

O presidente da Caixa deu um exemplo. Um beneficiário com conta no Banco do Brasil nascido em fevereiro vai poder sacar o dinheiro [da segunda parcela] a partir de 1º de junho. Se ele não tiver feito nenhuma movimentação na conta digital, receberá os R$ 600 integralmente na conta. Caso tenha pagado alguma conta ou comprado pelo aplicativo Caixa Tem, receberá o saldo remanescente.

Balanço acumulado

Até as 14h de hoje, a Caixa pagou o auxílio emergencial a 51,6 milhões de brasileiros, num total de R$ 44,3 bilhões. O número inclui tanto a primeira como a segunda parcela. Se for considerada apenas a primeira parcela, 10,7 milhões de pessoas receberam R$ 7,7 bilhões.

Segundo Guimarães, a Caixa terminará o mês tendo pagado o auxílio a 59 milhões de brasileiros. Isso porque, de hoje até 29 de maio, um grupo de 8,3 milhões de pessoas que tiveram o benefício liberado recentemente estão sacando a primeira parcela, conforme o mês de nascimento.

Na última sexta-feira (15), a Dataprev, estatal de tecnologia que analisa os pedidos de auxílio emergencial, liberou o benefício a esse contingente.

Suspensão de contratos

A Caixa também apresentou um balanço do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia do novo coronavírus. De 4 de maio até as 14h de hoje, o banco pagou R$ 1,9 bilhão a 2 milhões de trabalhadores.

Do valor pago, R$ 1,2 bilhão foram depositados em contas de correntistas da Caixa Econômica Federal, R$ 688 milhões, creditados em contas poupança digitais e R$ 32,2 milhões foram pagos por meio do Cartão do Cidadão.

GOVERNADOR CAMILO SANTANA PRORROGA DECRETO PARA O 31 DE MAIO

21 de MAI 2020 - Os decretos estadual e municipal de isolamento social rígido em Fortaleza foi prorrogado até o dia 31 de maio. Nos demais municípios, o decreto de isolamento social também foi prorrogado. O anúncio foi feito durante transmissão ao vivo conjunta do governador Camilo Santana (PT) e prefeito Roberto Cláudio (PDT), nesta quarta-feira (20).

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A decisão foi tomada após reunião, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), com equipes técnicas das Secretarias municipal e estadual de Saúde. Subiu para 30.560 o número de casos confirmados de Covid-19 no Ceará, um aumento de 2.982 nas últimas 24 horas. O registrado é da plataforma IntegraSUS, atualizada às 17h38 desta quarta-feira (20). Os óbitos alcançaram 1.900.