13/03 - Agentes da Polícia Federal estão nas ruas do Rio,
na manhã desta terça-feira (13), para cumprir 14 mandados de prisão, sendo 9
temporárias e 5 preventivas, em mais um desdobramento da Operação Lava Jato no
estado. Segundo as investigações, os suspeitos integravam um esquema de
superfaturamento e fraude no fornecimento de pão para os presos.
Entre os procurados estão pessoas ligadas a um
esquema da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), entre elas o
ex-secretário da Seap na gestão do ex-governador Sérgio Cabral, o coronel César
Rubens Monteiro de Carvalho, e o delegado Marcelo Martins, atual Diretor Geral
de Polícia Especializada.
A investigação é sobre um período em que Marcelo
Martins não ocupava esse cargo. Ele é suspeito de receber mesada no esquema de
fraudes. O pai dele também receberia mesada, pois era sócio de uma casa de
câmbio apontada como responsável por lavar dinheiro no esquema criminoso. De
acordo com informações iniciais, o delegado Marcelo Martins não foi encontrado
em seu apartamento na Barra da Tijuca. Essa é a primeira vez que um policial
civil deve ser preso na Lava Jato.
Também há mandado contra o empresário Felipe Paiva,
sócio oculto da Iniciativa Primus. Ele também foi dono da empresa anterior que
fazia o mesmo trabalho com a Seap, a Induspan. Ele ficou de 2001 a 2015
fornecendo pão para o governo.
Além da PF, atuam na operação agentes do Ministério
Público Federal e também o Ministério Público Estadual que investigam,
respectivamente, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção, além
de peculato (se apropriar do dinheiro público) e fraude de licitação. De acordo
com o MPF, foram desviados dos cofres públicos R$ 73 milhões.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, a
Seap pagava duas vezes
pelo pão que era fornecido aos presos. Um contrato era para o
fornecimento do pão e outro para comprar os ingredientes. De acordo com a
investigação, a Iniciativa Primus instalou máquinas para a fabricação de pães
dentro do presídio, usou a mão-de-obra dos presos, usou a energia elétrica,
usou água, usou os ingredientes fornecidos pelo estado e ainda cobrava pelo
pãozinho.
O projeto inicial previa a profissionalização dos
presos, onde a Seap contratava uma organização sem fins lucrativos para gerir
um projeto de padaria. A fraude foi descoberta em maio do ano passado, quando
uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que os contribuintes
pagavam duas vezes pelo pão, na compra da farinha e pelos pães prontos.
O projeto era um incentivo para presos que
quisessem trabalhar na padaria. A cada três dias de trabalho, poderiam ter a
redução de um dia na pena. Mas o trabalho de auditoria detectou que o controle
era falho. A suspeita é de que o benefício foi concedido até a detentos que não
trabalharam.
O TCE ainda constatou a ausência da folha de
presença. Assim, não há como comprovar que o serviço foi realmente prestado
pelos presos. O fornecimento dos ingredientes tinha outro contrato, de valor
ainda mais alto.
G1
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