01/12 - Por
unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou abertura de
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da Comarca de Beberibe,
Whosemberg de Morais Ferreira, em virtude de baixa produtividade. Além disso,
determinou o afastamento do magistrado do exercício das funções. A sessão,
realizada ontem quinta-feira (30/11), foi presidida pelo chefe do Judiciário cearense,
desembargador Gladyson Pontes.
De
acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival
Beserra Primo, a sindicância teria verificado grande número de cartas
precatórias pendentes de solução. Da mesma forma, processos envolvendo Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), improbidade administrativa, além de ações
civis públicas, criminais, entre outros, estariam com o andamento processual
demorado, prejudicando as partes interessadas.
Ainda
segundo a sindicância, haveria indícios do desaparecimento de um quilo de pasta
base de cocaína do Fórum de Beberibe. Na época, o magistrado devolveu os
funcionários da Prefeitura cedidos ao Poder Judiciário que trabalhavam na
unidade, imputando a estes a culpa pelo delito, contudo não procedeu à
realização de processo judicial para averiguação do caso.
Em razão das ocorrências, o corregedor se manifestou pela abertura do PAD e pelo afastamento do juiz Whosemberg de Morais Ferreira. “Há fatos concretos, potencialmente graves para o exercício da magistratura, que não podem deixar de ser esclarecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará”, destacou.
Inf. TJCEEm razão das ocorrências, o corregedor se manifestou pela abertura do PAD e pelo afastamento do juiz Whosemberg de Morais Ferreira. “Há fatos concretos, potencialmente graves para o exercício da magistratura, que não podem deixar de ser esclarecidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará”, destacou.
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