17/12 - Segundo o Tribunal de Contas do Estado
do Ceará (TCE-CE), 181 prefeituras — inclusive, Fortaleza — e 95 câmaras
municipais apresentam indícios de ter servidores que acumulam cargos públicos.
Apenas três prefeituras cearenses não estão na lista de suspeitas.
Cerca
de 5.495 casos suspeitos. Se solucionados, poderiam render um economia de quase
R$ 500 milhões por ano. Ofício deve ser enviado pelo tribunal para que os órgão
possam dar as devidas explicações para os casos.
Prefeituras
e câmaras ainda recebem planilha eletrônica contendo os indícios de
irregularidade, incluindo nomes e CPF dos servidores suspeitos.
O
secretário de controle externo do TCE, Raimir Holanda, disse que foi estipulado
um prazo de 60 dias para que prefeituras e câmaras deem respostas. Caso não
cumpram o tempo estabelecido, os municípios podem sofrer penalidades, que vão
de multa até a abertura de processo.
Apenas
professores e profissionais da saúde podem acumular cargos públicos, desde que
não passe de dois empregos, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal.
Por Tribuna Bandnews FM Ceará
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