A Companhia de Água e Esgoto do Ceará
(Cagece) foi condenada a pagar uma multa de R$ 35.056,40 por conta
de cobranças indevidas a moradores do bairro Aracapé, em
Fortaleza. A punição foi aplicada pelo Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon), após denúncias de que a concessionária estaria cobrando tarifa de
esgoto de pessoas que não usufruíam do serviço.
Segundo o MPCE, as denúncias
aconteceram em junho de 2016, quando um líder comunitário informou à 12ª
Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza que moradores do bairro, residentes em
unidades localizadas no entorno das Quadras II e III, estariam pagando a tarifa
sem usufruir do serviço, uma vez que uma obra ainda estaria instalando o esgoto
na área. Na época, o denunciante também informou que dejetos humanos e
água corriam a céu aberto na região.
Em resposta à denúncia, a Cagece
afirmou que o problema havia sido solucionado, mas, pouco tempo depois, o líder
comunitário do bairro Acarapé afirmou que a obra ainda não havia sido concluída
e que, há mais de 10 anos, a concessionária não efetuaria a devida manutenção
das tampas de esgoto, que se encontravam quebradas, o que permitia a entrada de
lixo e de areia quando chovia.
DN
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