O
primeiro item da pauta do Plenário do Senado, nesta terça-feira (24), é a
votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as
polícias penais federal, estaduais e distrital. Pelo texto, os agentes
penitenciários passam a ter os mesmos direitos da carreira policial. Se
aprovada, a PEC 14/2016 seguirá para a Câmara dos Deputados.
A
proposta, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), acrescenta essas
polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como sua
competência a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
Para
o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a
intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e
escolta de presos.
Agência Senado, via blog Eliomar de
Lima
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