Os
deputados federais voltam a debater em plenário, nesta terça-feira (29),
a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) da reforma política.
Entre as propostas a serem votadas estão a mudança na forma de eleger deputados
e vereadores e a implementação de um fundo eleitoral para bancar campanhas
político-eleitorais já em 2018.
Na última quarta-feira, os deputados decidiram fatiar a análise das propostas da reforma política. A primeira etapa excluiu a destinação de 0,5% da receita corrente líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões, para o custeio das campanhas.
A
partir de agora, os parlamentares se debruçam sobre o segundo assunto: o chamado
“distritão”. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na
eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. Se passar, essa regra já
valerá em 2018 e 2020.
A
partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz
dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os
candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos
desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.
Atualmente,
deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a
distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e
coligações.
Depois
do “distritão”, os deputados vão votar o fundo público para custear campanhas
eleitorais. Porém, não existe um consenso sobre a criação deste fundo, que
pegaria muito mal com a opinião pública.
Na
última quinta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou
essa falta de acordo entre os partidos para a criação do fundo. O democrata aposta
que a campanha eleitoral de 2018 será feita só com os R$ 800 milhões do atual
Fundo Partidário.
R7
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