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11 de agosto de 2017

CÂMARA APROVA FIM DE COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS, A PARTI DE 2020

Depois de mais de seis horas de tentativa de obstrução, especialmente por parte de partidos pequenos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira por 37 votos a 14 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e cria a cláusula de desempenho, apelidada de cláusula de barreira. O fim das coligações já valeria para as eleições de 2020. Hoje, os partidos podem se coligar livremente e as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas de forma unificada para a distribuição de cadeiras no Congresso.

A PEC veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

Outro ponto que Sheridan incorporado na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
A deputada propõe ainda que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

Como foi feito um pedido vista, o relatório será discutido e votado na próxima semana.
(Agência Brasil)
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