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25 de julho de 2017

POLÍTICOS SE ARTICULAM EM BRASÍLIA PARA ALTERAREM A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Com o prazo se esgotando - 6 de outubro - para alterações na legislação eleitoral a tempo de vigorarem no pleito de 2018, políticos se articulam em Brasília em torno da aprovação de mudanças no financiamento de campanha e na forma como votamos. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, alguns partidos, entre eles o PMDB e o PSDB, estariam encabeçando um acordo para a adoção do chamado "distritão". Neste sistema, somente seriam eleitos os deputados que obtivessem, individualmente, o maior número de votos nos respectivos Estados.

A maioria dos parlamentares cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste defende a proposta como sendo a mais viável para o ano que vem. Na visão deles, o "distritão" acabaria com a figura dos "puxadores de votos", aqueles candidatos com votação expressiva que acabam elegendo outros. Alguns também rebatem críticas de que o sistema garantiria a reeleição de nomes envolvidos em esquemas de corrupção denunciados na Operação Lava-Jato e, assim, o foro privilegiado.

O deputado Aníbal Gomes (PMDB), aliado ao governo Temer, reconhece que alguns políticos têm essa intenção, mas diz que a ideia é antiga e não impossibilitará candidatos novos de entrarem na disputa. "Essa ideia (de privilegiar políticos envolvidos na Lava-Jato) está tomando corpo. Por causa das pessoas que foram citadas, qualquer um pode concorrer. O sistema antigo é muito injusto, porque o Tiririca tirou uma grande quantidade de votos e puxou os outros".

Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional. Para serem eleitos, os candidatos dependem não apenas dos votos que recebem, mas também dos recebidos pelo partido ou pela coligação. Porém, o sistema proporcional permite que candidatos bem votados não sejam eleitos, caso o partido não atinja o quociente eleitoral, calculado a partir da soma dos votos de todos os candidatos e da legenda ou da coligação.

Genecias Noronha (SD) considera o atual modelo uma terceirização da política. "É o mais justo (o "distritão"), o mais representativo, porque um deputado com 100 mil votos às vezes fica de fora, e entra um com 700. Isso acaba com os 'tiriricas' da vida. Por isso, sou a favor de que sejam eleitos os 22 deputados mais votados (no Ceará)".

Assim como ele, o deputado André Figueiredo (PDT) discorda que o "distritão" beneficie políticos investigados, embora defenda que esse sistema seja transitório e adotado apenas nas eleições de 2018. "Se ele (deputado) está na Lava-Jato, a população sabe que ele está cheio de defeito, por isso acho um contrassenso dizer que isso resguarda parlamentares que estão sendo investigados", argumenta.

Proposta do relator
Figueiredo se diz a favor do voto distrital misto, como propõe o relator da Reforma Política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP). Neste modelo, metade do Parlamento é eleito pelo voto distrital - em que vence o candidato mais votado em cada região - e a outra metade é escolhida pelo voto em lista fechada.

"Agora, necessariamente, você precisa ter mecanismo de fortalecimento dos partidos, no sistema em que os partidos tenham vida. Isso acontece em muitos países do mundo, mas, no Brasil, que tem mais de 35 partidos, você precisa ter uma cláusula de desempenho", ponderou.

José Guimarães (PT), por outro lado, afirma que o partido defenderá a manutenção do sistema proporcional. "(O modelo do voto "distritão") É um engodo, aqueles que estão com medo de não se reelegerem e querem inventar 'distritão'. Já que não aceitam lista fechada, vamos defender o modelo atual que é o mais democrático".

 Via DN
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