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29 de maio de 2017

VEREADOR AUTERI MOURA PODE SER EXPULSO DO PT E ATÉ PERDER O MANDATO

Vereador eleito desobedeceu o PT em votação de projeto na CMM, e descumpriu orientação do líder da bancada

O vereador eleito Auteri Moura pode ser expulso do Partido dos Trabalhadores (PT) e até perder o mandato se for constatado de fato que o edil tenha traído o candidato oposicionista, Luiz Carlos Carneiro Frota, indicado à presidência da Câmara de Massapê, em eleição realizada 1º de janeiro deste ano. Foi o que afirmou o deputado estadual Moisés Braz Ricardo (PT) em entrevista concedida à Radio Marques FM, aqui do município de Massapê.

O parlamentar cearense, filho de Massapê, disse que o comportamento de Auteri Moura é considerado desobediência partidária ao ter votado em projeto contra a orientação do partido e da liderança da oposição na Câmara Municipal desta comuna. “Não houve autorização para que ele votasse em projeto que não tivesse o apoio do partido e muito menos do líder da bancada oposição", disse.  

Ao referir-se à eleição para a escolha da Mesa Diretora ao biênio 2017-2018, às indagações feitas pelos radialistas Cleyton Arruda e Mauro Luiz, Moisés Braz disse “que se tiverem provas que o vereador tenha votado no atual presidente, é bem forte a possibilidade de ser expulso e perder o mandato. Sobre a situação de ter votado em projeto de autoria do atual prefeito, acontecerá uma reunião do partido em que ele, [Auteri Moura] vai ser convocado a participar e aí a maioria do diretório vai ter sua posição definida", enfatizou o deputado petista.

Nas eleições municipais passadas, em Massapê, a oposição elegeu 7 (sete) vereadores ligados ao grupo de Zezinho Albuquerque e Antonio José, e também Moisés Braz; enquanto a situação elegeu apenas 6 (seis). Diante da dubiedade do edil petista, o líder da bancada de oposição, vereador Carlos Michel Tomaz (PP), aliado aos seus pares, achou por bem expulsá-lo da base de oposição.

Essa decisão foi tomada na antepenúltima reunião na Câmara realizada dia 17 de maio, à sessão final do mês, que acontecerá dia 31 de maio.

Nas redes sociais e em conversas nos bastidores da política, o vereador Auteri Moura tem sido criticado por populares, eleitores e alguns colegas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Massapê, por não ter seguido a orientação do líder da bancada de oposição e, ainda, rejeitado determinação do diretório local.

Por isso, pode pagar caro. Quando um político é eleito e acaba migrando para a base de oposição ou situação, votando contrária à doutrina do partido, praticando atos incongruentes à tendência da sua bancada e à sigla partidária, a infidelidade não é registrada apenas em relação ao partido pelo qual foi eleito, mas, principalmente, com o povo.

É também visível flagrante desrespeito à vontade soberana das urnas que colocaram Auteri Moura na oposição, lugar que deveria permanecer do começo ao fim, independente de que pudesse acontecer.

Diante de tudo publicado nesta matéria, acompanhe breve análise crítica da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral sobre Fidelidade partidária.

“A expulsão como causa de pedir a perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, o partido político tem a prerrogativa de expulsar um filiado em hipóteses específicas tipificadas no Estatuto, por meio da abertura de processo que deve obedecer aos princípios do devido processo legal, da defesa e do contraditório.


Essa expulsão geralmente o corre quando se trata de fato, como, por exemplo, quando se verifica que o mandatário não mais representa a ideologia da agremiação, o desrespeita às orientações do partido, quando pratica insubordinações ao que é estabelecido pelo partido como diretrizes importantes do mandato, ou pelo descumprimento de princípio essencial do programa e estatuto partidários [...]". 
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