27 de maio de 2017

SE RENUNCIAR, TEMER CORRE RISCO DE SER PRESO

A situação de Michel Temer (PMDB) é insustentável e não parece haver tempo para esperar nenhum dos procedimentos processuais que podem levar a sua destituição. Impeachment, cassação da chapa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo levaria mais tempo do que o País suportaria mergulhado numa crise desse tamanho. Há uma emergência nacional instaurada.

No meio político, ninguém acredita na sobrevivência de Temer no poder. Aliados próximos já discutem sua sucessão. A renúncia seria a opção mais rápida, mais simples, mais indolor. Porém, há aspectos que a tornam menos provável.

Como presidente, Temer tem prerrogativas especialíssimas. Nos crimes comuns, responde perante o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme o artigo 102 da
 Constituição. Porém, nos crimes de responsabilidade, presidente da República só responde perante o Senado, mediante autorização da Câmara dos Deputados. É o que determina o artigo 52. Nem o Supremo, portanto, tem prerrogativa de julgar Temer por crimes como corrupção ou obstrução da Justiça. Dependeria do Congresso Nacional, onde o processo é político.

Na hipótese de Temer renunciar, é enorme a possibilidade de ele ir para a cadeia. Conforme os relatos disponíveis, há provas cabais contra ele, por crimes gravíssimos. Sem proteção do foro, com caso remetido à primeira instância, o ainda presidente teria enormes possibilidades de ir preso.


Mais que o cargo, e o poder que já escorre pelos dedos, a Presidência hoje representa para Temer o anteparo contra a Justiça. Por isso é difícil que renuncie, embora a pressão para isso seja gigantesca.
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