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24 de abril de 2017

MAIS DE 60% DOS SUPLENTES DE PARLAMENTARES ALVOS DA LAVA-JATO TÊM PENDÊNCIAS E SOFREM ACUSAÇÕES

Se os 63 congressistas que tiveram inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin fossem afastados dos cargos, a maior parte dos substitutos não teria menos pendências policiais e judiciais do que os titulares a apresentar aos eleitores.

Levantamento do GLOBO indica que 64% dos suplentes de deputados federais e 67% dos suplentes de senadores — todos investigados na Lava-Jato — respondem ou já responderam a acusações pelos mais variados crimes, de compra de votos e improbidade administrativa a estupro de vulnerável e homicídio.

No total, Fachin, relator da Lava-Jato no STF, autorizou a abertura de 76 inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República com base em delações de ex-executivos da Odebrecht. As investigações envolvem oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. O levantamento do GLOBO indica o status dos suplentes de senadores e deputados, figuras normalmente pouco conhecidas pelos cidadãos. Foram consideradas na conta as ações que tramitam em diferentes instâncias da Justiça, fruto de investigações das polícias Federal e Civil, dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal e dos Tribunais de Contas.

De acordo com a lista de suplentes fornecida pela Câmara ao GLOBO, há pelo menos dois suplentes de deputados sentenciados à prisão que podem assumir cargos em caso de vacância. A suplência na Câmara é definida a partir do ranking de candidatos mais votados por coligação estadual.

ACUSAÇÃO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Um dos que poderiam se beneficiar pelas investigações é Nelson Nahim (PSD-RJ). Condenado a 12 anos por estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes e coação, Nahim, irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, tem, segundo seu advogado Marcello Ramalho, “todo o interesse de exercer o cargo”. Ele chegou a ficar preso por quatro meses em 2016, mas foi libertado por um habeas corpus. É, atualmente, o primeiro suplente da coligação fluminense composta por PSD e mais quatro partidos, incluindo o PMDB, e poderia voltar para a Câmara numa eventual saída de Pedro Paulo (PMDB-RJ), suspeito de receber da Odebrecht mais de R$ 3 milhões para campanhas em 2010 e 2014.

Em janeiro de 2017, Nahim chegou a ocupar uma cadeira na Câmara no lugar de Índio da Costa (PSD-RJ), licenciado para assumir uma secretaria municipal no Rio. Nahim é acusado de compor uma quadrilha que mantinha crianças e adolescentes entre 8 e 17 anos presos em uma casa em Campos, onde seriam exploradas sexualmente. O processo segue em segredo de Justiça, e Ramalho diz que Nahim “vai provar inocência”.

Preso no Paraná, o ex-deputado federal Luiz Argôlo é o primeiro suplente da coligação DEM, PMDB, PSDB, PTN, SD, PROS, PRB, PSC na Bahia. Três deputados eleitos pela mesma aliança são investigados com autorização do STF e podem ter de se afastar. Condenado a 12 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, Argôlo poderia assumir o lugar de algum deles se conseguir um benefício de progressão de regime ou habeas corpus. De acordo com a Câmara, julgado em segunda instância, Argôlo não teve seus direitos políticos cassados.

— As empresas têm feito cada vez mais compliance, mas os partidos estão longe de adotar ferramentas assim. Além da Lei da Ficha Limpa, que barra candidatos com condenação em segunda instância, não há nada que impeça pessoas com pendências judiciais de se candidatarem. O resultado é esse cenário — afirma Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político da FGV.

No Senado, a situação não é diferente. Se Fernando Collor de Mello (PTC-AL), sob investigação por ter supostamente recebido R$ 800 mil em caixa 2 na campanha de 2010 ao Senado, for afastado, em seu lugar entrará Renilde Bulhões. Desde 2004, Renilde é investigada pelo assassinato de um radialista em Santana do Ipanema (AL), cidade da qual foi prefeita. Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas , o inquérito estava sob sua supervisão até 2013 porque a investigada era prefeita, mas foi enviado ao primeiro grau quando ela deixou o cargo e perdeu o foro. O advogado de Renilde, José de Barros Lima Neto, nega o envolvimento da suplente no crime e diz que ela “sequer foi ouvida sobre os fatos” ao longo da investigação. Renilde foi ainda condenada por improbidade administrativa em 2015 ao contratar servidores municipais sem concurso público. Em nota, a assessoria de Collor disse que Renilde “é ficha-limpa, sem restrição para a disputa de cargos públicos ou exercício de cargo eletivo”.

Edison Lobão Filho (PMDB-MA) pode herdar o posto de senador do pai, Edison Lobão (PMDB-MA), sob investigação por corrupção no âmbito da Lava-Jato. Lobão Filho é alvo de processos por ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e sonegação fiscal por, supostamente, ter escondido a propriedade de uma empresa de bebidas sob o nome de laranjas. Recentemente, o Ministério Público da Suíça apresentou ainda documentos apontando contas secretas no país em nome dele. Por e-mail, Lobão Filho afirmou que as contas estão declaradas e não são movimentadas há 30 anos. Segundo ele, as acusações são “assuntos com origem de 20 anos, exaustivamente explicados, mas que a imprensa insiste em explorar”.

— Hoje, o simples depoimento de quem está sob tortura no “pau de arara”, e quer sair de qualquer maneira (da cadeia), serve para julgar e condenar qualquer cidadão — defendeu-se.
O Globo
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