13 de março de 2017

MINISTRO GILMAR MENDES: “CENÁRIO POLÍTICO INFLUENCIA AÇÃO CONTRA CHAPA DILMA-TEMER”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes (FOTO), disse hoje (13) que a situação política do país deve ser levada em consideração na ação que investiga eventual abuso de poder político e econômico pela chapa Dilma-Temer na campanha de 2014.

Em dezembro daquele ano, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que havia irregularidades na prestação de contas apresentada por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

“Sempre se considera [o cenário político]. Nós não temos juízes de Marte. Não que isso vá presidir o julgamento”, disse o ministro durante apresentação do panorama do programa de identificação biométrica no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Gilmar Mendes destacou que se trata de um processo complexo. “É uma matéria complexa, desde o início. Nós levamos um ano para admitir essa ação. Todo o ano de 2015 nós levamos no debate sobre a admissibilidade dessa ação”, acrescentou.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

O presidente do TSE disse ainda que, em tese, há possibilidade de que os candidatos cassados não percam o direito a concorrer a novas eleições, inclusive o pleito indireto, com votação no Congresso Nacional, que poderia ser convocado no caso de vacância da Presidência. “Em tese, o tribunal tem cassado a chapa, mas tem ressalvado a elegibilidade daquele que não teve participação. Então, aquele que não teve participação, se o tribunal assim entende, ele é elegível”, disse Gilmar Mendes, sobre o entendimento da Corte eleitoral, que tem desvinculado a cassação do direito a ser eleito.
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