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13 de março de 2017

ANTECIPADAMENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ COMEMORA O DIA INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR

Nesta segunda-feira (13), às 14 horas, a Assembleia Legislativa realizará, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene para marcar a abertura da semana em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado na próxima quarta-feira, 15 de março. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Fernando Hugo (PP), que é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa.

Na solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à data, Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de extensão do Procon Assembleia, representado pela família.

O Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. A necessidade do CDC nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.
(Informações via Assembleia Legislativa)
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