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26 de janeiro de 2017

MPFCONDENA EX-FUNCIONÁRIA DOS CORREIOS POR ESTELIONATO CONTRA OS CORREIOS

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação de uma ex-gerente da agência dos Correios de Altaneira, município da região sul cearense, por crime de estelionato contra a Previdência Social. Francisca Devanilda Nogueira de Oliveira realizou pagamentos fraudulentos de benefícios, causando prejuízos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a ação penal ajuizada pelo MPF, de autoria do procurador da República Celso Leal, a ré, enquanto gerente da agência de Correios, em 2006, realizou pagamentos de benefícios do INSS a terceiros sem a devida procuração do titular. Também pagou benefícios para familiares de pessoas já falecidas, mesmo tendo conhecimento das mortes.

Proprietária de um supermercado na cidade, Francisca Devanilda, ao fazer pagamento de benefícios do INSS, ainda descontava do valor pago valores referentes a eventuais dívidas que beneficiários tivessem com o estabelecimento comercia dela.

O juiz Rafael do Rêgo Barros, da 16ª Vara da Justiça Federal, condenou a ex-gerente ao pagamento de multa e à prisão por 3 anos e 4 meses, em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de R$ 12 mil ao INSS, conforme prevê o Código Penal. Francisca Devanilda também teve cassada a aposentadoria como servidora pública.
(Informações via MPF/CE)
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