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21 de outubro de 2016

REPASSE DE CUSTAS JUDICIAIS DO MPCE É APROVADO POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Via e-mail, a matéria que se segue chegou ao blog Massapê Indo e Voltando nesta sexta-feira (21), às 14h58.
Vinte cinco anos de luta do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegaram ao fim na quinta-feira (20/10). Com a unanimidade de votos do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi aprovado o Projeto de Lei nº 102/2016, que destina 15% das custas judiciais e extrajudiciais e 5% dos emolumentos cartorários arrecadados ao Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE).
Promotores e procuradores de Justiça estiveram presentes à Assembleia Legislativa para acompanhar a votação. A transferência desses recursos representará uma verba de cerca de R$ 8 milhões por ano a ser aplicada em estrutura física, equipamentos tecnológicos e treinamento de membros e funcionários, fortalecendo a atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa dos interesses da sociedade cearense.
O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), promotor de Justiça Lucas Azevedo, ressaltou o impacto da aprovação, que deverá mudar a realidade do MPCE. “Nós vamos construir um novo Ministério Público daqui para frente. Teremos algo que nos faltava até hoje: dinheiro, capital para investir em infraestrutura, em tecnologia, em aparelhamento e treinamento para os membros e servidores. E, principalmente, daremos à sociedade um serviço ministerial muito mais eficiente, muito mais eficaz. O que foi decidido aqui hoje não é uma vitória só do Ministério Público, mas é uma vitória da sociedade, da população do estado do Ceará”, declarou.
Pronunciamento do deputado Moisés Braz (PT)
 “Eu quero nesse momento parabenizar a todos do Ministério Público em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores e dizer que essa casa está reconhecendo a luta do MP e corrigindo de fato, não diria uma injustiça, mas corrigindo esse período que o Ministério Público tanto lutou e só agora tem o reconhecimento desse Parlamento. Dessa forma corrigimos distorções, ajudando que esse Poder possa cada vez mais fazer seu trabalho ao lado do povo e daquele que mais precisa.
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