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12 de agosto de 2016

LISTA DE GESTORES MASAPEENSES COM CONTAS REJEITADAS, CONFORME TCM

Relação encaminhada à Justiça Eleitoral, em cumprimento à disposição contida no parágrafo 5º, do Art. 11 da Lei Federal nº 9.504/1997, contendo responsáveis por Contas rejeitadas pelo TCM/CE, por decisão definitiva, e Prefeitos responsáveis por Contas de Governo desaprovadas pelas Câmaras Municipais, no período de 16/08/2008 a 15/08/2016.

Prefeitos/Gestores responsáveis por processos de Prestação/Tomada de Contas de Gestão ou por Tomadas de Contas Especiais e Processos de natureza semelhante, com decisão do TCM pela rejeição das contas ou procedência/procedência parcial, por decisão definitiva, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que tenha sido aplicada.

RELAÇÃO DE PROCESSO COM  NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Lista em ordem alfabética
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Prefeitos/Gestores responsáveis por processos de Tomadas de Contas Especiais e processos de natureza semelhante, com decisão definitiva do TCM pela procedência ou procedência parcial, com exame de atos de gestão praticados em decorrência da aplicação de recursos públicos, em que não houve classificação de irregularidade das contas e em que NÃO tenha sido aplicada NOTA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Lista em ordem alfabética
1
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OBSERVAÇÃO: CLIQUE EM QUALQUER UM DOS NOMES DOS GESTORES ACIMA QUE IRÃO APARECER OS PROCESSOS E TIPOS DE MULTAS APLICADOS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR. 
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