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30 de setembro de 2015

LEI ELEITORAL: OS QUE PRETENDEM MUDAR DE PARTIDO GANHARÃO MAIS PRAZO

A presidente da República Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (29), com alguns vetos, Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional. Nos vetos estão a proibição de doações de campanha por empresas e a exigência da impressão, pela urna eletrônica, do registro do voto do eleitor, dentre outras.

Dentre os itens sancionados pela presidente Dilma está o que diminui de 01 ano para 06 meses, o prazo de filiação partidária para quem pretende concorrer em 2016.  O prazo, que se encerraria na próxima sexta-feira, 02 de outubro, foi prorrogado para o mês de março do ano que vem; sendo que até dois de abril é data-limite para as "janelinhas".

Os artigos vetados, a exemplo do que proíbe doação de empresas, passam por nova apreciação do Congresso Nacional. Com a publicação candidatos a prefeito e vereador terão mais tempo para decidir sua situação partidária.
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