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28 de maio de 2015

PARCIALMENTE, CÂMARA DECIDE ACABAR COM REELEIÇÃO E GARANTIR DOAÇÃO ELEITORAL DE EMPRESAS

Após sofrer duas derrotas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, obteve nesta última quarta-feira (27), duas vitórias.  Na primeira, conseguiu aprovar, parcialmente, o fim da reeleição para chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), no âmbito da votação da proposta da reforma política que prevê uma transição para a proibição: ela não se aplicará a governadores eleitos em 2014 e prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos na gestão anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não tem efeito prático, uma vez que a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018, em observância à legislação eleitoral vigente.

Na segunda, conseguiu aprovar a inclusão na Constituição do financiamento de privado de campanha. Os dois temas ainda precisam ser aprovados em segundo turno na Câmara e necessitam de apreciação do Senado. A discussão começou na tarde de ontem e pode acabar somente em junho. 
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