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10 de julho de 2014

PREFEITURAS CEARENSES NÃO TÊM RECURSOS PARA ACABAR COM LIXÕES

A partir do dia 3 de agosto próximo, os municípios brasileiros terão que eliminar os chamados lixões e construir aterros sanitários, caso contrário, estarão cometendo crimes ambientais e propensos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

A determinação está prevista na lei que criou a Política Nacional de Resíduos. No entanto, falta menos de um mês para esse prazo expirar e a maior parte dos municípios ainda não está preparada para cumprir essa determinação.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, a lei é para ser cumprida, mas faltam recursos para que os municípios assim procedam. “Criaram a lei, mas esqueceram de destinar recursos para os municípios”, observou.

Expedito revela que algumas cidades estão realizando ações consorciadas e construindo aterros sanitários. “Essa está sendo a saída imediata, várias prefeituras se reunindo em um consórcio, mas o próprio Ministério Público reconhece que a maioria dos municípios está em situação financeira difícil. Nós estamos nessa luta para ampliar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fizemos uma assembleia e os prefeitos presentes não aceitaram a proposta de reajuste de 1%, sendo dividida em duas parcelas de 0,5%. Queremos 2%, mas vamos esperar a posição dos demais estados brasileiros para apresentarmos, através da Confederação Nacional dos Municípios, uma proposta coesa”, destacou.
Ceará Agora
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