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11 de julho de 2014

MP RECOMENDA REGULARIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR NAS CIDADES DE MERUOCA E ALCÂNTARAS

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, expediu recomendações para os prefeitos de Meruoca e Alcântaras para pedir a regularização do transporte escolar. A orientação é que sejam ofertados veículos apropriados, propiciando segurança aos estudantes e cumprimento às regras de trânsito. Também foi informado ao Tribunal de Contas dos Municípios e solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual para fiscalização e apreensão dos veículos em desacordo com a legislação.

A recomendação para o município de Alcântaras foi expedida no dia 1º de julho, tendo em vista denúncia dos moradores sobre as péssimas condições dos transportes. O contrato de prestação de serviço foi realizado através do pregão presencial nº 1712/2013, no valor de R$ 1.162.853,30, com a empresa J.P.M. das Flores – ME. 

Já a recomendação para o município de Merucoa foi encaminhada no dia 14 de abril. Durante uma fiscalização feita pelo promotor de Justiça, foi constatado que parte dos estudantes era transportada em veículos de cargas adaptados, chamados de jardineiras, em péssimas condições de trafegabilidade e sem qualquer segurança aos usuários. O contrato de prestação de serviços com a empresa KAD Serviços e Locações de Veículos Ltda. EPP foi realizado através do pregão presencial nº 0301/2014, no valor de R$ 2.935.500. Entretanto, a empresa se utiliza desse tipo de veículo inadequado para o transporte escolar.  

O MP pede que a população denuncie as irregularidades nas promotorias de Justiça ou na Ouvidoria.
Fonte MPE
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