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6 de julho de 2014

A PARTIR DE HOJE, O QUE ESTÁ OU NÃO VALENDO?

A partir de hoje, 06 de julho, já estar liberada a propaganda nas ruas e na internet, enquanto a campanha no rádio e na TV, começará 19 de agosto, conforme preceitua a Lei Eleitoral, em vigor. O eleitor pode requerer a 2ª via do título eleitoral dentro do seu domicílio até o dia 25 de setembro.

Outras regras eleitorais para a Administração Pública também já estão valendo. O governo, por exemplo, está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública ou de programas sociais previstos em lei.
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