Advogado
escreveu críticas a juízes e OAB na rede social e ficou na cadeia dez dias.
Desembargadora afirmou que, mesmo se fosse condenado pelo crime do qual é
acusado, dono de perfil jamais seria encarcerado,
A Justiça do Espírito Santo mandou soltar um advogado que havia sido
preso duas vezes este mês por publicar opiniões na rede social Facebook.
Conhecido crítico do Judiciário local, Gustavo Bassini Schwartz escreveu notas
que desagradaram ao juiz Carlos Magno Moulin de Lima, do 4º Juizado Especial
Cível de Vilha Velha (ES). Moulin relatou ao Tribunal de Justiça capixaba
textos publicados pelo advogado envolvendo-o na “banda podre do Judiciário” e
no, mesmo dia, conseguiu que o desembargador Luiz Guilherme Risso ordenasse a
prisão do advogado em regime fechado.
Àquela altura, Bassini já estava
em prisão domiciliar, motivada exatamente por ter publicado comentários em
redes sociais, mas também por ter deixado o Espírito Santo, imposição a que se
submete em meio a um processo judicial em que é acusado de adulterar a placa do
seu carro.
Mas, na semana passada, ele foi
solto. A desembargadora Eliana Junqueira Munhós entendeu que, mesmo se fosse
condenado pelos textos que publica, Bassini jamais receberia uma ordem de
prisão em regime fechado. “É cristalina a ilegalidade do ato [prisão]”,
escreveu a magistrada na decisão, de 19 de janeiro.
Eliana Junqueira destacou que a ação
criminal tem como base publicações contra magistrados de Vila Velha. Ou seja,
mantê-lo preso “estiola os princípios da homogeneidade das prisões cautelares e
da proporcionalidade”.
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