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26 de junho de 2013

VITÓRIA DO POVO: SOB PRESSÃO POPULAR, DEPUTADOS REJEITAM PEC 37 E AINDA DESTINAM RECEITAS PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE

“Povo Unido jamais será vencido”. O provérbio popular já diz tudo. Depois de muitas manifestações, por sinal ainda tomam conta das ruas do país, os deputados desaprovaram ontem (25) a Proposta de Emenda Constitucional, a tal chamada PEC 37, que retirava os poderes de investigação do Ministério Público: 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2 abstenções.

Numa votação que entrou pela madrugada, eles garantiram, ainda, a aprovação da destinação de 75% recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para o ensino básico e a saúde.

A campanha em desfavor da PEC 37 iniciou-se este ano em todo o Brasil, mais precisamente em março e, na oportunidade, diversos segmentos como Ministério Público, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, entre outros, e a sociedade em geral participaram do movimento.

Tanto é assim que, no mês de abril, a Promotoria Pública de Massapê representada pela Dr. Camila Ferraz fez um forte movimento no município, inclusive esteve no auditório da Escola Profissional de Massapê realizando um debate com o corpo docente e discente da conceituada instituição de ensino pára intensificar ação contra a proposta de autoria do deputado Lourival Mendes do PT do B, do estado do Maranhão.

À época, Dra. Camila ela fez a seguinte afirmativa: “Nós promotores entendemos que a doutrina defensora da investigação criminal direta pelo Ministério Público é inerente ao sistema acusatório adotado pelo País, e de forma alguma viola o princípio do devido processo legal. Ao contrário, é uma garantia constitucionalmente assegurada ao cidadão e dá maior segurança à sociedade em defesa do poder investigatório do MP. Os promotores do país e demais instituições envolvidos nesse processo estão informando à sociedade, caso esta PEC seja aprovada, vai tirar todo o nosso direito, principalmente ao combate à criminalidade”, ressaltou.

O blog Massapê Indo e Voltando lembra muito bem, pois a convite da promotora esteve no local participando da importante movimentação. Assim, chegou ao fim da novela cujos protagonistas obtiveram uma vitória gloriosa, convincente às expectativas do povo unido, não daqueles vândalos e arruaceiros que fizeram badernas depredando prédios públicos e saqueando comércios.
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