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17 de junho de 2013

MAIS 400 MUNICIPIOS

O projeto de lei para a criação de novos municípios foi aprovado no último dia 4 na Câmara dos Deputados e abre caminho para o surgimento de quase 400 municípios em todo o país.

Enquanto isso, na opinião de cientistas políticos consultados pelo jornal O POVO, a criação de municípios seria prejudicial ao país, servindo basicamente aos interesses dos políticos e quase nada aos da população, ainda mais que municípios pequenos geralmente não têm economia desenvolvida a ponto de se manter e dependem de recursos repassados pela União, como os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Mais ou menos 2.500 dos atuais municípios brasileiros não têm nenhuma receita própria. Quer dizer, não conseguem arrecadar um centavo de impostos locais para sustentar as suas despesas”, diz David Fleischer, professor de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB). “Para arcar com estas despesas, contam exclusivamente com o FPM que é transferido mensalmente do Tesouro Nacional. Criar mais 500 ou 1.000 novos municípios vai onerar mais ainda o Tesouro Nacional”.

VEJA OS NÚMEROS
No Ceará, podem ser criados de 30 a 40.
184 é o número de municípios cearenses
5.575 é o número de municípios em todo o Brasil
1.408 municípios foram criados entre 1984 e 87, quando não havia regras claras
Informações O POVO
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