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15 de maio de 2013

JUSTIÇA MANDA COBRAR QUASE R$ 1 BI DE FILANTRÓPICAS

Decisões judiciais de primeira instância determinam que nove entidades filantrópicas recolham R$ 934 milhões aos cofres públicos, em impostos não pagos à União. As organizações, beneficiadas com o perdão concedido pela Medida Provisória 446, foram condenadas a perder seus certificados de assistência social, os chamados “Cebas”, e assim ficarem sem a isenção de impostos. O grupo inclui várias instituições tradicionais do país, como os institutos Mackenzie e Metodista, a PUC de Campinas e a Universidade Católica de Petrópolis.

As nove entidades estão entre 7,4 mil organizações supostamente filantrópicas, muitas delas suspeitas de irregularidades ou mesmo fraudes detectadas em operação da Polícia Federal. Todo o problema se deve à breve validade da Medida Provisória 446, que perdoou R$ 2,1 bilhões em impostos não pagos apenas referentes ao ano de 2007. Rejeitada pelo Congresso, muitas entidades, principalmente escolas, faculdades e hospitais particulares, se valeram do período em que a norma vigorou para renovarem seus certificados de imunidade tributária.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, levou o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que no mês passado obteve os primeiros esclarecimentos da presidenta Dilma Rousseff, defendendo o perdão bilionário. Só na semana passada, três sentenças foram proferidas por juízes federais de primeira instância, analisando casos individuais.

Perderam o direito ao Cebas os institutos Mackenzie, Metodista e a Fundação Dom Aguirre, que mantém faculdades e colégios particulares. Como efeito colateral das condenações, terão que pagar R$ 375 milhões aos cofres públicos, segundo documentos que constam dos processos. Para auditores da Receita Federal, elas nunca cumpriram exigências que as credenciariam como filantrópicas, como concederem bolsas de estudo suficientes, por exemplo. (extraído do Congresso em Foco)
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