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10 de abril de 2013

MP REALIZA PALESTRA NA ESCOLA PROFISSIONAL FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE, EM MASSAPÊ, SOBRE A PEC 37/2011


O Ministério Público de Massapê/CE, representado pela Dr. Camila Ferraz, esteve na manhã desta quarta-feira (10) no auditório da Escola Estadual Profissional Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque realizando palestra contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Segundo a Promotora Dra. Camila Ferraz, a PEC de nº 37/2011 visa retirar o poder investigativo de promotores, Receita Federal, Ibama, Previdência Social, entre outros órgãos que façam investigações criminais à luz da Constituição. “Nós promotores entendemos que a doutrina defensora da investigação criminal direta pelo Ministério Público é inerente ao sistema acusatório adotado pelo País, e de forma alguma viola o princípio do devido processo legal. Ao contrário, é uma garantia constitucionalmente assegurada ao cidadão e dá maior segurança à sociedade em defesa do poder investigatório do MP. Os promotores do país e demais instituições envolvidos nesse processo estão informando à sociedade, caso esta PEC seja aprovada, vai tirar todo o nosso direito, principalmente ao combate à criminalidade”ressaltou.

Além deste principal assunto, Dra. Camila atendeu aos estudantes que fizeram diversas perguntas atinentes ao tema enfocado, como de outras questões relevantes à nossa realidade.

Ao final, a Promotora fez um elogio à Escola Profissional, afirmando que a instituição é o centro das atenções e o foco principal de todos os estudantes que terminam o Ensino Fundamental, inclusive citou que, numa dessas palestras feitas nas escolas regulares, alunos teriam afirmado que um dos sonhos deles era estudar na Escola Profissional Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque

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