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25 de outubro de 2012

MP CRIA SITE PARA RECEBER DENÚNCIA DE DESMONTE EM PREFEITURAS

Um novo mecanismo de fiscalização vai ajudar órgãos de controle a não deixar passar irregularidades em prefeituras pelo interior do Estado. Lançado anteontem (23) à tarde, a página “DESMONTE NAS PREFEITURAS”, dentro do site do Ministério Público do Estado (MPE), permite que cidadãos de todo o Ceará façam denúncias contra prefeituras com sinais de desmonte.

Para registrar as informações, o internauta deve preencher um formulário com dados pessoais como nome completo, CPF, e-mail, endereço e data de nascimento, além dos dados relativos à suposta irregularidade. O denunciante, que pode requerer anonimato no momento do preenchimento, precisa descrever os fatos e situá-los temporalmente.

O relatório segue para uma triagem realizada por equipe da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Aceita a denúncia, equipes do MPE e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) serão enviadas aos municípios. Caso seja comprovada a situação de desmonte, o gestor pode ter de responder por crime de improbidade administrativa. Desde o início da semana, grupos do TCM e do MPE se revezam em visitas a municípios do Estado, escolhidos na sexta-feira, 19.
Conheça o site VIA BLOG ALDENIS FERNANDES e faça sua denúncia.
Com informações Opovo Online
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