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16 de setembro de 2012

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MASSAPÊ SERÁ CONVOCADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

Vereador Ataíde(PT)
O vereador Francisco Ataíde de Oliveira, com assento, no Poder Legislativo Municipal de Massapê protocolou, na sexta-feira (14) requerimento em que convoca a Secretária de Assistência Social do Município de Massapê Fátima Maria Gomes de Castro com o intuito de ela prestar esclarecimentos sobre a sistemática de pagamento aos beneficiários do referido Programa.
(Foto de Arquivo: Prefeito; Vice e Vereador entregando envelopes com R$ 50 reais)

Ocorre que o citado Programa que beneficia com R$ 50 (cinquenta reais) uma quantidade significativa de famílias carentes de Massapê pode estar tendo contornos eleitoreiros, principalmente, no que se refere a forma de pagamento, posto que os beneficiários são reunidos em uma quadra recebendo o recurso em espécie das mãos dos gestores municipais, ferindo a própria legislação que o implantou no Município.

Leia-se o que diz o trecho da Lei nº 658 do Município de Massapê que criou o programa:
Art. 2º - O benefício financeiro do Programa dará assistência as unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, deficientes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 17(dezessete) anos e idosos com idade igual ou superior 60 (sessenta) anos.
§ 6º O benefício será pago mensalmente por meio de cartão magnético bancário e pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, conforme avaliação técnica.

A Justiça Eleitoral interveio na última quarta-feira (dia 12) apreendendo aproxidamente R$26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) em espécie e as folhas de pagamento, abrindo-se imediatamente apuração do caso, que apresenta características eleitoreiras.

Informe-se que enquanto acontecia o pagamento, da forma já exposta, os candidatos a prefeito e vice-prefeito da coligação do Povo para o Povo, apoiada pelo prefeito João Pontes, encontravam-se a menos de 100 m da mencionada quadra cumprimentando os beneficiários

O vereador Ataíde informou que é de oposição e todos os vereadores do seu bloco votaram a favor desta Lei, mas não entende a motivação de os beneficiários não terem recebido o cartão magnético. Essas e outras indagações serão dirigidas a Secretária de Assistência Social.
Do blog Sobral de Prima
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