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29 de julho de 2012

PSDB DE MASSAPÊ TRANSGRIDE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E TEM CARRO APREENDIDO PELA JUSTIÇA

Por infringir as regras de propaganda eleitoral, um trio elétrico foi apreendido no último sábado (28), em Massapê, município sede da 45ª Zona Eleitoral. O veículo estava a serviço de Fernando Antonio, candidato a prefeito pela coligação “Do povo para o povo”, constituída pelo PSDB e DEM.

Trio escoltado pela polícia em direção à delegacia. Foto Diego Marques
A promotora Dra. Kamilla Ferraz foi até o local e constatou a sonorização do trio-elétrico sendo utilizado de tal forma a transgredir a Legislação Eleitoral, isto é, antes de iniciar o movimento o som estava muito alto, incomodando as pessoas, o que não era correto, além da música do candidato que só poderia tocar durante a fala dos candidatos da referida coligação.

Como se sabe, a propaganda eleitoral é sempre tema de polêmicas e controvérsias no âmbito do Direito eleitoral dada a criatividade dos candidatos que, por subterfúgios, querem driblar a norma legal e usam de artifícios incomuns para conquistar o eleitorado. As duas coligações de Massapê assinaram um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), no qual seus representantes se comprometeram através de assinaturas respeitarem as cláusulas contidas, embora alguns extrapolem.
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