Os leitores do nosso blog acompanharam, aqui, a matéria intitulada
‘BORRACHA NELES’, postada dia 20 de fevereiro do mês passado, na qual nos referíamos sobre o levantamento feito pela justiça do estado do Ceará, dos 3 mil políticos “enrolados” –
dentro ou fora do poder - que vão estar fora das eleições municipais desse ano. Certamente,
os complicados estarão inseridos entre os 21 mil do país inteiro que não poderão
concorrer a cargo nenhum.
Em uma drástica mudança em relação a julgamentos
anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu impedir que candidatos
com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3,
a corte definiu que NÃO concederá registro a cerca de 21 mil postulantes a
cargos públicos que tiveram as contas rejeitadas. Se alguém contestar a
decisão, o caso vai ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2010, o TSE tinha decidido que a simples
apresentação das contas já seria suficiente para a concessão do registro. O tribunal
deu nova interpretação à legislação, o que visa evitar contestações de
alteração das regras para as eleições municipais a menos de um ano antes do
pleito o que é proibido.
A sessão definiu as regras para as eleições
municipais deste ano, em termos de arrecadação, gastos e posterior prestação de
contas. A corte tinha até 5 de março, amanhã, para estabelecer essas
diretrizes.
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