Amanhã,
15, é o dia Mundial dos Direitos de Consumidor, cuja data foi criada
em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos,
John Kennedy, através de mensagem especial enviada ao Congresso
Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores,
inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor.
Em
regozijo a data, foi preparado um relatório com novas adaptações
de proteção ao consumidor brasileiro. Entre elas, trazem adequações
da legislação de proteção ao consumidor na área do comércio
eletrônico, em questões que tratam o superendividamento das
famílias, a oferta de crédito e ações coletivas.
Sem
sombra de dúvidas, isso é uma boa notícia porque o Código de
Defesa do Consumidor é um dos mais importantes instrumentos de
cidadania, uma vez que regula a relação de consumo, primando pelo
eixo do equilíbrio e sensatez na relação entre consumidor e
fornecedor, seja limitando e impedindo práticas abusivas por parte
dos fornecedores.
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