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18 de março de 2012

INELEGÍVEIS: RELAÇÃO DO TCU AMPLIA LISTA NO CEARÁ


Conforme informações do DN, já soma 541 nomes as listas de políticos cearenses que poderão ter suas candidaturas barradas para o pleito deste ano. Além dos 231 que devem ficar inelegíveis por conta de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010, 310 políticos do Ceará integram, atualmente, o cadastro do Tribunal de Contas da União (TCU) referente aos gestores que foram condenados pela Corte, podendo ser enquadrados na chamada Lei da Ficha Limpa. Um mesmo político pode constar nas duas listas.

Esse número, no entanto, não é definitivo, tendo em vista que constantemente são realizados novos julgamentos em função dos recursos apresentados pelos gestores ao Tribunal de Contas. Com a validação da Lei da Ficha Limpa para o pleito deste ano, deverão ter suas candidaturas questionadas aqueles que tiveram suas contas desaprovadas, nos últimos oito anos.

Além disso, políticos cearenses devem ficar inelegíveis porque não apresentaram as contas de campanha referentes ao pleito de 2010 ou porque tiveram suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A nova regra é fruto de uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Shirley Brito diz que não divulgará lista de gestores antes do prazo para evitar desgastes

A secretária de controle externo do TCU no Ceará, Shirley Brito, explica que a Corte mantém um cadastro contendo pessoas físicas e jurídicas que tiveram as contas desaprovadas e que são consideradas inidôneas. Essa lista, que é atualizada diariamente, deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até o dia 5 de julho para que sejam impedidas as candidaturas dos "fichas sujas".

Julgamento 
Shirley Brito informa que, atualmente, pelo menos 310 gestores públicos e 60 pessoas jurídicas do Ceará compõem essa relação, mas pondera que esse número ainda não corresponde à quantidade de políticos que deverão ficar inelegíveis por conta da Lei da Ficha Limpa. "Os processos são julgados todos os dias, então um gestor que não está no cadastro agora poderá, por algum julgamento, vir a ingressar a lista. O mesmo pode acontecer em caso contrário", explica.

Shirley Brito afirma que o TCU não deve divulgar a lista com os gestores considerados inidôneos antes do prazo legal de envio à Justiça Eleitoral para evitar "pressão" e "desgaste" tanto ao órgão de controle quanto aos políticos, que poderiam ingressar com mais recursos e cobrar o julgamento de processos que estão tramitando em seu curso normal. "O Tribunal preserva o nome dessas pessoas no sentido de que a decisão pode mudar até o limite da data para mandar pra Justiça Eleitoral", justifica.

"Eles recebem essas listas também do Tribunal de Contas dos Municípios (TCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Poder Judiciário, porque os gestores que têm condenação não podem ser candidatos", salienta a secretária.

Apesar das ponderações, Shirley Brito lembra que nada impede que os próprios eleitores procurem se informar sobre os processos que tramitam contra os políticos e candidatos nos tribunais de contas e exerçam, assim, a sua cidadania. Ela explica que isso pode ser feito através dos próprios sites dos órgãos de controle na internet.

Resultados 
A busca apresentará resultados de um cadastro de listas enviadas à Justiça Eleitoral em pleitos anteriores, contendo informações publicadas por 20 tribunais de contas do Brasil.
"Agora, esse cadastro não se confunde com as listas que o TCU vai mandar para a Justiça Eleitoral até o dia até 5 de julho", destaca Shirley Brito. Isso porque, na relação que será enviada ao TRE, constará apenas os casos de gestores vivos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

OBS: Para consultar os políticos que tiveram condenações por ilícitos administrativos - quando disponível - é só usar a ferramenta Cadicom. "Você pode consultar por nome, por CPF ou por CNPJ", no site http://portal2.tcu.gov.br/TCU
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