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14 de janeiro de 2012

LIMITE À PRISÃO


Chega ao conhecimento do blog Massapê Indo e Voltando, através da mídia nacional, dando conta que há um movimento na Câmara Federal, com apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Cezar Peluso, para acabar com a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia.

O  deputado Miro Teixeira(PDT-RJ) diz que “prisão não resolve. É um regime de barbárie”. Ele propõe que a prisão só ocorra depois de três notificações, e mediante comprovação de que o réu tem dinheiro para pagar a pensão.
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