Desde o início desse ano, a Prefeitura de Massapê não envia os balancetes mensais à Câmara Municipal, numa prova inconteste de total desrespeito ao Poder Legislativo, que por sua vez deve cobrar com veemência ao Poder Executivo.
O fato tem chamado atenção dos parlamentares, principalmente do vereador PAULO RICARDO GOMES ALVES(Paulinho do Frigorífico) que insistentemente tem cobrado e chamado atenção, inclusive se pronunciou na última Sessão Ordinária nº 954, tratando do assunto e pedindo providências urgentes.
Para quem não sabe, o prefeito de Massapê pode até perder o mandato. Para isto, é só a Câmara acionar o Ministério Público, o qual poderá mover Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
É de bom alvitre que a Câmara envie, imediatamente, ofício ao Poder Executivo requerendo, urgentemente, o envio dos balancetes à Casa de Leis, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica municipal vigentes.
A meu ver, a omissão sistemática da prefeitura vem impedindo que os vereadores cumpram efetivamente a função fiscalizatória atribuída constitucionalmente à Câmara Municipal, esvaziando o controle legislativo sobre os atos administrativos e as contas do Poder Executivo.
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