Prefeitura Municipal, Secretária de cultura e turismo e Membros da Comissão Permanente de Licitação de Massapê são condenados a pagar multa por irregularidades na licitação do Carnaval de 2009.

A Prefeitura de Massapê, a Secretária de cultura de cultura, turismo, juventude e desporto Meirilene Lira Frota e os membros da Comissão Permanente de Licitação foram condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM a pagar multa por irregularidades na licitação do Carnaval de Massapê em 2009.

Depois da realização de auditoria por técnicos do TCM na prefeitura e após análise do procedimento licitatório, os mesmos constataram as seguintes irregularidades:

“1 — Ausência da pesquisa de mercado (infringência ao Art. 43. IV da Lei n.° 8.666/93);

2 — O preâmbulo do edital não contemplou o regime de execução escolhido (infringência ao Art. 40. caput da Lei n.° 8.666/93);

3 — Da Ata da Licitação — Pregão (contradição do número de participantes classificados; Questionamento se o preço proposto estava de acordo com o mercado);

4 — Ausência de publicação do extrato de contrato (infringência ao Art. 61, § único da Lei n.° 8.666/93);

5 — Da qualificação técnica (infringência ao Art. 30, I, II, III e IV da Lei n.° 8.666/93).”

Vale ressaltar, que os arrolados nas irregularidades se utilizaram de 09 advogados para se defenderem. Contudo, não teve jeito à multa foi aplicada: R$ 2.660,25 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), nos termos do Art. 56, inciso II da Lei n.° 12.160/93 c/c o Art. 154, inciso II do RITCM, sendo sancionada de forma individual, R$ 1.064,10 (um mil e sessenta e quatro reais e dez centavos) à Sra. Meirilene Lira Frota, sec. de cultura, turismo, juventude e desporto, e R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) para cada membro da CPL, Sr. Francisco Djane Nascimento Costa (presidente), Sr. Francisco Erisvaldo Silva de Sousa e Sra. Fábia Maiale de Oliveira (membros).

O que mais intriga é fato dos vereadores fazerem de conta que não estão vendo isso. Outro fato interessante a ser mencionado, são os gastos com eventos supérfluos e insignificantes como é o carnaval. Esse recurso deveria ser destinado a coisas úteis, como educação, saúde.

Lembramos a todos que Massapê poderia ter boas ambulância se o dinheiro gasto para gerar a própria desgraça do povo, como é o gasto com carnaval. Poderia ser gasto em benefício do povo, como na educação por exemplo ou em combate as drogas ao invés de incentivá-las com carnaval.
Esta matéria está no blog do Adrian Márcio, mais detalhada, inclusive cópias de documentos do TCM, atestando tais informações.